Carlos Gabas, da Previdência, e Manoel Dias, do Trabalho: sinalização para diálogo nas MP 664 e 665A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu em audiência pública nesta terça-feira (7) os ministros da Previdência, Carlos Gabas e do Trabalho, Manoel Dias. Por mais de quatro horas, os dois tentaram tranquilizar os parlamentares de que as medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de acesso de alguns benefícios como o seguro desemprego, abono salarial e pensões por morte, têm por objetivo corrigir distorções e não retirar direitos dos trabalhadores. “Os ministros aproveitaram, ainda, para quebrar alguns mitos sobre essas duas medidas provisórias que são fundamentais para o ajuste fiscal. E todas as matérias relacionadas ao ajuste e que são necessárias para o Brasil voltar a crescer de maneira sustentável vão passar pela comissão”, afirmou Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Abaixo, confira os tópicos citados pelos ministros.
Discussão
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que há dois anos os integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), dos trabalhadores e dos empregadores, já tinham consenso de que alguma medida deveria ser tomada pela mudança no perfil do emprego no País a partir do governo Lula, em 2003. Nesse período, o Brasil teve a criação de 21 milhões de novos postos de trabalho. “Isso foi resultado de um pacto do presidente Lula com as centrais sindicais, no início de seu primeiro mandato. Nesse período, tivemos, ainda, a formidável formalização do trabalho. Hoje, temos 60% de trabalhadores formalizados, com carteira assinada e 40% sem. Vamos fazer uma campanha para formalizar 400 mil trabalhadores este ano e isso representa uma arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões”, disse o ministro.
Desemprego no mundo
A quebra do sistema financeiro dos Estados Unidos em 2008 teve como consequência o desemprego, não apenas entre os norte-americanos, mas em países da Zona do Euro. Praticamente oito anos depois do começo da crise, existem 80 milhões de trabalhadores desempregados no mundo. E segundo o ministro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que se nada for feito em 2018 o mundo contará com 440 milhões de desempregados.
Abono Salarial
Criado em 1990, o ministro explicou que o abano salarial tinha por objetivo compensar os trabalhadores já que o salário mínimo era muito baixo. O abono foi criado pelo Congresso Nacional, mas a política de aumento real do salário mínimo mudou a situação nos últimos doze anos. O salário mínimo cresceu mais de 70% desde 2003 até hoje e afetou o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Em 2003, 7,9 milhões de trabalhadores receberam o abono (correspondente a um salário mínimo) e em 2014 foram 22,4 milhões de trabalhadores beneficiados. “Esse aumento do número de trabalhadores foi vital e inviabiliza manter o abono nos mesmos moldes de quando o salário mínimo tinha baixo valor”, explicou Manoel Dias.
Segundo ele, não é justo que uma pessoa trabalhe apenas um dia e no final do ano receba o abono de um salário da mesma forma que aquele que trabalhou o ano inteiro.
Seguro-desemprego
A proposta do governo é garantir a sustentabilidade do FAT. No ano passado, esse fundo que deveria destinar recursos para qualificação profissional, empreendedorismo e projetos sustentáveis do emprego e da renda, gastou R$ 57 bilhões para pagar o seguro desemprego. Pela regra atual, a pessoa deve trabalhar com carteira assinada durante seis meses e, se for demitida, pode ficar quatro meses recebendo o seguro, cujo valor vai de R$ 788,00 a R$ 1.385,91, de acordo com a remuneração média. O governo propõe que o trabalhador tenha vínculo de 18 meses para fazer o primeiro pedido do seguro.
Mais cursos de qualificação
Em 2014, a primeira solicitação foi feita por 3.628.382 de pessoas, correspondente a 42% de participação total. A segunda solicitação foi feita por 2.493.299 trabalhadores e a terceira por 1.470.000 de pessoas. Segundo o ministro, ao estabelecer um prazo de 18 meses e não mais de seis meses para que o trabalhador possa pedir o seguro inibirá a movimentação de trabalhadores que ficam num verdadeiro pula-pula de emprego. “De certa maneira, a facilidade de encontrar um novo trabalho estimulou esse fenômeno, quando ao invés de gastar o dinheiro do FAT para pagar o seguro desemprego deveríamos aplicar na qualificação profissional, incentivando as empresas a reter os seus empregados”, disse.
Este ano a meta do Ministério do Trabalho é ampliar os cursos de qualificação e a previsão é que 12 milhões de trabalhadores recebam treinamento e saiam qualificados. A soma de esforços prevê a inclusão de 1,5 milhão de aprendizes no mercado de trabalho e 82% desses jovens na mesma empresa por mais tempo.
Previdência Social
O ministro Carlos Gabas, no início de sua apresentação, contextualizou o sistema de proteção previdenciário brasileiro, considerado um dos melhores do mundo por combinar políticas assistenciais, previdenciárias, contributivas públicas e de previdência complementar. O ministro explicou que as mudanças contidas na Medida Provisória 664, em relação ao acesso aos benefícios de pensão por morte ou auxílio doença, também são discutidas desde 2012.
Naquela ocasião, a Câmara não votou uma regra de cálculo para o auxílio doença e isso causou uma distorção. O empregado ganhava mil reais e, no período do auxílio, recebia R$ 1,2 mil. “Em outros países a regra é que quem ganhava mil passe a receber 900 reais, 800 reais, 700 reais, como forma de que o trabalhador volte mais rápido ao trabalho. Estabelecemos que a empresa arcará com o salário nos primeiros 30 dias de afastamento. A regra em vigor é de 15 dias.
Lei das domésticas busca meio termo
Nessa questão a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comunicou ao ministro que apresentou uma emenda em que estabelece um meio termo, de 20 dias, porque considera que elevar um mês de salário por conta do empregado quando ele está afastado do trabalho significa um peso elevado para muitos micro e pequenos empresários. Gabas disse que está aberto para negociar uma alteração nesse ponto.
Pensões por morte
“O que estamos propondo não se trata de tirar direitos, mas organizar o acesso aos direitos, para que a Previdência continue pagando benefícios daqui a 30, 50, 100 anos”, disse o ministro. Ele explicou que para requerer a pensão por morte será necessário comprovar dois anos de contribuição e tempo mínimo de casamento ou união estável também de dois anos. A concessão desse benefício será vitalícia, ou seja, para a vida toda, para cônjuges a partir de 44 anos.
Quem tem idade inferior receberá por determinado período, como é o caso de uma mulher ou homem que fica viúvo com 21 anos ou menos. Nesse caso, ao invés de a pensão ser vitalícia, a viúva ou o viúvo receberão o benefício por três anos.
O ministro citou o exemplo de uma senhora de 78 anos que morreu, depois de ficar 40 anos aposentada. O tempo atuarial dela se esgotou e, na condição de recém-casada, o marido de 21 anos passou a vislumbrar o direito de receber a aposentadoria dela por mais 60 anos. “Não existe caixa que aguente essa diferença. Nós precisamos observar que alguém está pagando essa conta, que vem do fundo previdenciário que pertence à toda sociedade”.
Pirâmide da Previdência mudou
Segundo Gabas, se olhar isoladamente um caso, pode levar à impressão de que um valor que é gasto no caso do viúvo novo ou da viúva nova não afetará as contas da previdência, mas olhando e somando os gastos ao longo de 30, 50, 60 anos o rombo causado é expressivo. E essa conta será paga por aquele que está entrando agora no mercado de trabalho.
O ministro observou que o sistema de pirâmide da previdência mudou de formato e hoje parece um barril, com a base estreita e o miolo largo. “Quando Otto Bismarck criou o modelo de previdência na Alemanha, a expectativa de vida de uma pessoa era de 35 anos. Um trabalhador que se aposentava e vivia dois anos até morrer. Hoje o trabalhador se aposenta e vive mais 40 anos”, disse.
Marcello Antunes
