A condução da política monetária e creditícia brasileira pelo Banco Central, neste momento que a crise financeira mundial emite sinais de maior gravidade, deve ser aplaudida, conforme avaliação feita pelo senador petista, Lindbergh Farias (PT-RJ), logo após participar na tarde desta terça-feira de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que recebeu o presidente do BC, Alexandre Tombini. “As medidas adotadas até agora são corajosas. O governo decidiu mudar o cálculo da poupança, combater os elevados spreads bancários e desde 31 de agosto do ano passado tem promovido uma sucessiva redução das taxas de juros e, ao mesmo tempo, tem aumentado a oferta de crédito”, observou Lindbergh.
O senador lembra que há um ano, quando o presidente do BC esteve na CMO para apresentar um panorama das políticas monetária e fiscal, a oposição acusou o governo dizendo que estaria abrindo mão do controle da inflação; que o governo estaria abrindo mão da autonomia do Banco Central. “Naquela ocasião, lembro muito bem, o Banco Central sinalizou que a tendência da inflação era convergir para a meta, o que está sendo confirmado a cada dia. E o BC não perdeu sua autonomia. Na verdade, a oposição repete um discurso atrasado e mostra que continua sem rumo”, alfinetou.
Na avaliação de Lindbergh, o próximo caminho a ser trilhado pelo governo e que ele espera ter apoio da presidenta Dilma, diz respeito à decisão adotada pelo ex-presidente Lula quando estourou a crise de 2008 e foi decidido baixar a meta de superávit primário – hoje é 3,1% do PIB –, direcionando os recursos para investimentos. “A liberação pode vincular os recursos diretamente para os investimentos. Eu acho que também é necessário oxigenar as contas dos estados e dos municípios que estão muito apertados. Se esse caminho for o escolhido pelo governo, nós vamos ter alguns bilhões a mais para investimentos. Isso é fundamental para recuperar a economia”, recomendou.
Durante audiência pública, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez severas críticas à intervenção anunciada ontem no Banco Cruzeiro do Sul, sugerindo que o BC teria sido negligente na fiscalização, o que foi rechaçado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini.
O Cruzeiro do Sul tinha rombo de R$ 1,3 bilhão em créditos podres; detinha apenas 0,22% dos ativos totais do Sistema Financeiro Nacional e 0,35% dos depósitos totais. O BC, segundo Tombini, poderia ter adotado três instrumentos: ter decretado a pura e simples liquidação; poderia ter decretado a intervenção, mas optou pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) cujo prazo é de 180 dias renováveis por igual período.
O Fundo Garantidor de Crédito fará aporte para que o banco permaneça funcionando normalmente. De imediato, os controladores foram afastados e seus bens foram bloqueados – o controlador é Luis Alberto Índio da Costa, parente do ex-deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), candidato derrotado a vice-presidente na chapa do tucano José Serra (PSDB-SP).
Fora de Foco
O que prova que a oposição está perdida, segundo Lindbergh, não é apenas quando relembra a aposta feita de que a inflação sairia do controle no ano passado e chegaria facilmente a 10%. “Os líderes Rodrigo Maia e Duarte Nogueira (PSDB-SP) estão fora de foco, querem comparar números do governo Fernando Henrique Cardoso com os do governo Lula e de Dilma. O crescimento da economia foi de 2,5% no primeiro mandato de Fernando Henrique e de 2,1% no segundo. No governo do presidente Lula o crescimento médio foi de 4,5%. Todos os números do nosso governo batem os do governo de FHC”, afirmou.
Lindbergh enfatizou que os organismos internacionais, quando analisam as políticas monetária, fiscal, creditícia e cambial conduzidas pelo Banco Central reconhecem que hoje o Sistema Financeiro do Brasil é um dos mais sólidos do planeta. As reservas cambiais estão acima de US$ 370 bilhões; os depósitos compulsórios estão acima de R$ 400 bilhões e de uma escala de zero a 100 em termos de solidez do sistema bancário, o Brasil detém 109 pontos – a da Grécia detém 25 pontos.
“Aqui, ao contrário de outros países do mundo, que não existe uma fiscalização mais forte do Estado no sistema bancário, a regulamentação é levada à sério. O que a oposição tenta fazer é tentar passar insegurança ao sistema financeiro”, criticou.
Spreads
Os spreads bancários também estão em queda, de acordo com dado divulgado pelo Banco Central. A diferença entre o juro que o investidor recebe para aplicar e o juro que paga ao tomar um empréstimo estava em 34,9 pontos percentuais em janeiro deste ano para pessoas físicas e em 18,5 pontos percentuais para as empresas (pessoas jurídicas). Até dia 19 de maio, o spread para pessoa física já havia caído para 31,8 pontos percentuais e para 16,9 pontos percentuais para as empresas.
Para Lindbergh, a presidenta Dilma sabe que a guerra contra os spreads bancários é enorme. “O governo está fazendo o que tem que ser feito. Reduziu a Taxa Selic, a presidenta Dilma teve coragem de enfrentar o debate sobre os spreads bancários, mas é uma longa batalha. O que nos anima é a perseverança, a coragem e a firmeza da presidenta Dilma e isso é fundamental”, elogiou.
Outros números
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participará na próxima terça-feira (12/06) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando deverá apresentar os números apontados na reunião de hoje na CMO. Tombini destacou que o principal indicador de solvência do Brasil está num patamar bastante favorável, ou seja, a dívida líquida está em 35,7% do PIB. Em 2002, último ano do governo FHC, estava em 60,4% do PIB. Quanto maior o percentual, menor é a solvência de um país.
Três agências de classificação de risco – Moody´s, S&P e Fitch – aumentaram a nota atribuída ao Brasil que atingiu o grau de investimento, ou seja, avaliação que indica o País como um local seguro para receber investimentos estrangeiros. O custo das emissões externas brasileiras, que é o juro que o Brasil paga para captar recursos no exterior, está em queda. Caiu de 5% para 3,1% em papéis com prazo de dez anos. Os papéis brasileiros que vencem no longo prazo, em 20 anos, o juro caiu de 5,8% ao ano em setembro de 2009 para 4,5% ao ano no começo deste mês – países como Portugal, Grécia, Espanha, França e Itália, nas recentes emissões de papéis, viram aumentar as taxas de juros solicitadas pelos investidores, ou seja, quanto maior o risco, maior o juro.
O Brasil tem liderado o recebimento de investimentos estrangeiros diretos (para produção e não para a especulação). Recebeu US$ 67 bilhões em 2001, enquanto o México recebeu US$ 19 bilhões no mesmo período. A Argentina recebeu US$ 7 bilhões.
No mercado interno, o desemprego, ao contrário de outras nações, apresenta os mais baixos níveis históricos: está em 5,6%, a criação de empregos no acumulado em doze meses terminados em abril somava 1,366 milhão de novos postos de trabalho formais; o rendimento real dos trabalhadores está em ascensão, equivalente a um ganho de 3,1% acima da inflação no período de comparação de abril de 2011 e abril de 2012. A massa salarial, nesse período, cresceu 5%. As vendas do varejo, que refletem a força do mercado interno brasileiro, cresceram 7,5% no período de doze meses terminados em março.
Ao analisar esses números, o senador Lindbergh diz não ter dúvida de que o Brasil está no caminho certo, graças à inflexão promovida da maneira de conduzir a economia. Para ele, é possível crescer, baixar os juros, combater a inflação, criar empregos e ainda melhorar a renda dos trabalhadores.
Marcello Antunes
Confira apresentação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, na CMO
