Criminosos que vandalizaram prédios públicos em 8 de janeiro podem ser anistiados em projeto proposto por senador bolsonarista
O hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, quer anistiar os criminosos que atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, na tentativa de insuflar um golpe de Estado contra Lula. Mourão é autor do Projeto de Lei 5.064/2023, que está aberto a consulta pública no site do Senado. A pesquisa já contava com pouco mais de 300 mil votos às 10h18 desta terça-feira (24/10).
A maioria dos votos até o momento é contrária à proposta. Mas a disputa está bem próxima: são cerca de 153 mil votos pela rejeição da matéria contra quase 147 mil a favor. Você pode dar a sua opinião na enquete clicando aqui. Nas primeiras horas da consulta, os bolsonaristas entraram em peso, tentando dar ares de apoio popular à iniciativa.
A reação dos democratas veio em seguida. O deputado Rogério Correia (PT-MG) é um dos parlamentares que têm mobilizado a população contra a matéria.
Redes bolsonaristas vêm incitando a população a votar favorável ao projeto com o intuito de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o texto.
Já os defensores da democracia têm levantado a tag VOTE NÃO para impedir qualquer anistia a criminosos.
“VOTEM NÃO! O senador Mourão apresentou um projeto de lei absurdo para anistiar golpistas que atentaram contra a democracia no 8 de janeiro. Bora votar pra dizer que a gente não aceita anistia pra golpista. SEM ANISTIA!”, exclama o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O projeto
O próprio Mourão reconhece na proposta que “constituem conduta deplorável” os atentados contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o senador classifica como “nítido caráter antidemocrático” o movimento que destruiu prédios públicos.
A alegação para o projeto existir seria porque, segundo Mourão, os órgãos julgadores não têm conseguido “individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”. Daí a justificativa do senador para tentar anistiar os vândalos de 8 de janeiro dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
