#8deMarço

Mulheres são vítimas de violência, apesar da legislação avançada

Mesmo com uma legislação avançada e previsões tanto da legislação criminal, quanto da legislação cível, as mulheres brasileiras sofrem com o número de casos de violência
:: Rafael Noronha27 de fevereiro de 2019 13:06

Mulheres são vítimas de violência, apesar da legislação avançada

:: Rafael Noronha27 de fevereiro de 2019

No ano de 2018, foram registrados 221.238 casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha. Segundo o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse número total representa a medida de 606 registros de lesão por dia ou 25 registros por hora.

Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas nos 11 primeiros dias de 2019, 33 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Outras 17 sobreviveram a agressões que poderiam ter sido letais.

De janeiro a julho de 2018, o Disque 180 registrou 27 feminicídios e 547 tentativas de feminicídios. No mesmo período, os relatos de violência chegaram a 79.871, sendo os maiores números referentes a violência física (37.397) e a violência psicológica (26.527).

Já levantamento do Instituto DataFolha relata que nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento no Brasil. Enquanto 22 milhões, 37,1% das brasileiras, passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de mais violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou nem procurou ajuda.

“Infelizmente, apesar de termos previsões do âmbito legislativo tanto da legislação criminal, quanto da legislação cível, enfrentamos da Áustria ao Brasil casos de violência contra a mulher”, lamentou Soraia Mendes, coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada nesta quarta-feira (27), para debater a violência contra a mulher no Brasil.

Na avaliação de Soraia, as mulheres brasileiras são vítimas de violências que partem, muitas vezes, de ausências deliberadas do poder estatal. “Vivemos um pânico no campo da saúde com a violência obstétrica. Os direitos das mulheres estão sob a mira de organizações que se reúnem dentro das casas legislativas, de maneira que, temos no Congresso Nacional projetos que falam da eliminação total de qualquer possibilidade de interrupção de gravidez. Isso é extremamente gravoso”, destacou.

Mulheres negras
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, destacou que estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no qual aponta que as mulheres ocupam menos postos de trabalho do que os homens, recebem menos – ainda que exerçam a mesma função – e são expostas a violência moral e sexual.

As mulheres com ensino superior completo ou maior graduação, de acordo com o IBGE, ganham cerca de 63% do salário dos homens com formação equivalente, além de os cargos de coordenação e chefia serem majoritariamente ocupados por homens.

“As trabalhadoras negras ainda se encontram na base da pirâmide social. As políticas públicas para mulheres negras precisam ser efetivadas. Esse número é assustador. O Ministério Público e todos os demais órgãos de fiscalização precisam acompanhar estas políticas públicas. As mulheres negras ocupam apenas 1,6% do quadro de gerentes nas empresas”, enfatizou o senador.

Ainda de acordo com o IBGE, a jornada de trabalho das mulheres é, em média, 54,5 horas por semana. Dos quais, 36,5 horas são dedicados ao serviço remunerado e as outras 18 horas ao serviço doméstico. Para os homens, o número cai para 51,6 horas por semana.

Foto: Alessandro Dantas

Mulheres na reforma da Previdência
Com a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, as mulheres são as que mais perdem. Idade mínima para aposentadoria de 62 anos. Para as trabalhadoras rurais, idade mínima para aposentadoria de 60 anos. Professoras se aposentarão com 60 anos de idade. No Regime Próprio de Previdência para Servidores, mulheres se aposentarão com 62 anos.

Participação política no Brasil e na Áustria
Marcada pelo alto índice de renovação, as últimas eleições elegeram apenas uma mulher como governadora nos 27 estados da Federação. A ex-senadora Fátima Bezerra (PT) tornou-se governadora do Rio Grande do Norte.

“Na política a participação feminina ainda está muito longe do ideal. Hoje, encontramos apenas 12 colegas no Senado. Antes tínhamos 13. Não mais do que 30% dos 108 suplentes de senadores dão mulheres. Na Câmara, 77 cadeiras são ocupadas por mulheres. 16 cadeiras a mais do que a composição até 2018. Das 513 cadeiras na Câmara, temos apenas 77 mulheres”, salientou Paulo Paim.

Irene Giner-Reichl, embaixadora da Áustria no Brasil, explicou que a Câmara dos Deputados da Áustria é composta por 183 deputados. Destes, 37% são ocupados por mulheres. Já no Senado austríaco, 39,34% dos cargos são ocupados por mulheres – 24 mulheres do total de 61 parlamentares. Já o Executivo austríaco é composto por 10 ministros. Desses, cinco são mulheres.

“Nós acreditamos que a igualdade entre homens e mulheres na Áustria é uma condição necessária para a sustentabilidade. Não podemos alcançar as metas de desenvolvimento sustentável sem avançar na igualdade”, disse a embaixadora.

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