Insatisfeito com a agenda de votações do Congresso de 2012, que terminou sem decidir temas importantes, como a questão do Funda de Participação dos Estados (FPE) e a distribuição dos royalties, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mais soberania e independência do Legislativo. Em reportagem publicada pelo site de política “Brasil
Confira a íntegra da matéria:
“Agora o Judiciário decide o que nós temos que votar”
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que é preciso que o Congresso “tenha uma postura de mais soberania e independência” em 2013 e atacou o que chama de “guerra” entre o Legislativo e o Judiciário. Segundo ele, o Judiciário “decide o que nós temos que votar ou não” e, quando decide por lá, “manda para cá o prato pronto”.
“Há muito que fazer [em 2013] e basta que o Congresso tenha uma postura de mais soberania e independência”, declarou Paim. Segundo ele, o impasse “com o judiciário virou uma guerra, e agora o judiciário decide o que nós temos que votar ou não, e ao mesmo tempo, quando lá decide manda para cá o prato pronto”.
O parlamentar ressalta, porém, que é necessário mais diálogo entre os poderes. “Eu não estou dizendo que o Supremo não é a última instância, é claro que é a última instância, mas é preciso também que haja diálogo maior entre os três poderes. Então tudo indica que será um ano muito complicado em 2013, muito difícil até porque a disputa do poder já está ali, digamos, do outro lado da calçada, que é 2014”.
Votações ao longo do ano
O senador declarou que a expectativa para 2013 é que o Congresso Nacional conclua a votação do Projeto de Lei da Câmara que a criminaliza os preconceitos. Tanto os motivados pela orientação sexual como e pela identidade de gênero. Paim defendeu ainda a votação da proposta que trata do fim do fator previdenciário, a Reforma Política, a distribuição dos royalties do petróleo, assim como a questão do novo pacto federativo da Reforma Tributária.
“O projeto [que criminaliza o preconceito] está há seis anos tramitando na Casa e não vota, não vota por quê? Porque os próprios relatores pedem para não votar porque iria cair, e foi assim que a própria senadora Marta Suplicy, em defesa da posição que ela defendia, pediu que não deixasse que votasse”. Segundo ele, a tentativa de votação em 2013 estará aliada ao “diálogo com todos os setores” e à construção de “uma redação que combata a homofobia”.
