Na mídia: para ministro do STF, ação de Lula foi legítima

Marco Aurélio disse não ver intenção em obstruir julgamento do mensalão, que ainda não está pronto para ser votado: Lula pode, sim, se manifestar.

:: Da redação31 de maio de 2012 14:17

Na mídia: para ministro do STF, ação de Lula foi legítima

:: Da redação31 de maio de 2012

“Acho legítimo e normal que o ex-presidente Lula tenha opinião e se manifeste a respeito do julgamento do mensalão” Assim o segundo ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello – que chegou a presidir a mais alta corte brasileira rebateu as críticas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria “pressionando” o também ministro do STF Gilmar Mendes a trabalhar pelo adiamento do julgamento do caso.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do site UOL e da Folha de São Paulo, o ministro disse ao jornalista Fernando Rodrigues acreditar que o ex-presidente Lula não tratou do mérito do processo-crime. “O que ele fez foi revelar que não seria bom, em termos eleitorais, o julgamento do processo no segundo semestre de 2012”, resumiu. Até porque, avaliou, Lula já havia falado sobre o tema diversas vezes. Marco Aurélio lembrou ainda que juízes devem estar sempre prontos a ouvir e decidir de acordo com a sua convicção sobre qualquer tema.

O magistrado não viu, na conversa, qualquer intenção de Lula de atrapalhar ou obstruir o julgamento do mensalão: “Não, eu não consigo imaginar (essa intenção) porque não raciocino com o extravagante, com o excepcional, que a intenção do ex-presidente Lula fosse essa. Ele apenas, pelo que percebi, exteriorizou uma preocupação quanto ao momento em que seria julgado o processo. E será julgado realmente no segundo semestre. Reafirmo que o Supremo não está engajado em qualquer política partidária, muito menos em qualquer política governamental”, assegurou.

Processo não está pronto

Marco Aurélio avalia que o processo do mensalão não está “aparelhado” para julgamento. “Estará aparelhado para julgamento quando o revisor declarar habilitado a votar. Então o processo vai à Presidência, e a Presidência o faz público na pauta do Diário da Justiça, diário eletrônico e o inclui na denominada “pauta dirigida”, que é a pauta do sítio do tribunal na internet. Eu creio que o ministro Lewandowski está se debruçando, se esforçando para liberar o processo e a responsabilidade dele é muito grande, é um processo muito volumoso porque, infelizmente, nós ficamos com os 38 acusados no Supremo, embora a maioria maciça não goze da prerrogativa de ser julgada pelo Supremo, liberará este processo até o final de junho. E aí ele estará pronto para realmente ser submetido ao colegiado em agosto”.

Embora considere que houve um erro na condução da conversa entre as duas autoridades – que, ele avalia, deveria ter acontecido no gabinete de Gilmar Mendes e não no escritório do ex-ministro Nélson Jobim – o magistrado não vê irregularidade no tema da conversa.

“Admito que o ex-presidente da República pudesse estar preocupado com a simultaneidade, a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isso aí é aceitável”, disse, lembrando que Lula é um leigo na área do direito, mas profundo conhecedor da política e porque integra um partido político. “Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer uma condenação, repercutirá nas eleições municipais”, concluiu.

Denúncia tardia

Marco Aurélio demonstrou estranheza com o lapso de tempo entre o encontro entre Gilmar e Lula e a entrevista do ministro falando de seu “desconforto” com a suposta pressão do ex-presidente. “Eu só não entendi o espaço de tempo, inicialmente não tinha entendido, entre o ocorrido, o encontro, e a divulgação do encontro. Mas soube, hoje os jornais publicam, que alguém estaria vazando informações. Ele aí se adiantou para realmente escancarar o episódio”, ressalvou.

De todo modo, disse não estar certo sobre se é correta e apropriada a atitude de Gilmar, que expôs em público a sua versão do encontro e por meio de uma entrevista à imprensa.” Não sei. Porque de início, há contatos que não se divulga. Quando você tem um contato, por exemplo, com o mandatário maior da nação, que é o presidente da República, você sai do encontro não para divulgar o que ocorreu, a menos que fique combinado. Você recebe informações, administra essas informações e dá a elas o valor que elas realmente têm. Agora, é claro que nós não julgamos um processo a partir de informações obtidas”, observou.

Com informações da Folha.com

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Leia a íntegra da transcrição da entrevista no site da Folha de S Paulo


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