Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Votação da Câmara é contra interesse da sociedade, dizem senadores do PT
Os senadores petistas se posicionaram contra a proposta que dá ao Congresso o poder de barrar investigações e processos contra parlamentares. A chamada PEC da Blindagem foi aprovada na noite de terça-feira (17) com forte apoio dos parlamentares de oposição, e contra os interesses da sociedade, que não tolera a impunidade. Além disso, conforme afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), a mudança na Constituição poderia abrir as portas para a entrada de integrantes de grandes quadrilhas criminosas na política, buscando se livrar de processos judiciais.
“A PEC é uma das coisas mais equivocadas e atentatórias à moralidade pública já vistas neste país”. Para ele, a proposta tenta transformar privilégios em impunidade, um acordo inaceitável que beneficia aqueles que criam as leis em detrimento do povo. “É preciso que se diga também que, em um cenário onde o crime organizado está se enraizando pelas instituições, não será estranho que, num futuro próximo, membros do PCC ou do Comando Vermelho disputem eleições como forma de se protegerem de investigações”, alertou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez coro e disse que criticou a decisão da Câmara por preferir “criar novos privilégios para que políticos sigam acobertados e escapem da Justiça” em vez de ser um “exemplo de altivez e respeito à Constituição”.
Além da imoralidade da proposta, chama a atenção a desconexão da decisão com as reais prioridades da população. “Ao invés de estarem preocupados em aprovar o projeto de Lei que propõe a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, grande parte do Congresso age para aprovar a PEC que, pra mim, é da impunidade, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Os brasileiros e brasileiras esperavam com muita ansiedade a aprovação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Mas em vez disso, a Câmara votou a PEC da impunidade, que vai impedir que aqueles que cometem crimes sejam processados. Se essa moda pega, o que vamos ter aqui?”, questionou o líder do PT no Senado e do governo (em exercício), Rogério Carvalho (PT-SE).
Na mesma linha, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi incisivo ao anunciar seu voto contrário e criticar a pauta do Congresso. “O Congresso não pode ficar só debatendo questões de interesse dos parlamentares. O Congresso tem que avançar, precisa legislar para melhorar a vida das pessoas”, disse ele, citando a urgência de aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que há intenções nada republicanas na votação desta PEC, enquanto pautas de interesse da população aguardam aprovação. “Não tem anistia a golpista. O povo brasileiro espera que o Congresso se dedique a projetos que realmente tragam benefícios à população, como a isenção do Imposto de Renda. É isso que precisamos entregar ao Brasil”, afirmou a senadora.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também se posicionou de forma contundente, destacando que a proposta cria privilégios e “atenta contra o princípio da igualdade perante a lei”. Ele prometeu lutar com firmeza no Senado para que a PEC não avance, afirmando que a medida “não é justa com o povo brasileiro, que nos confiou a responsabilidade de representá-lo”.
