Alessandro Dantas
Relator da proposta, senador Rogério Carvalho coordenou a primeira parte da audiência pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta terça-feira (8/4) a primeira audiência de um ciclo de debates para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a redução progressiva da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O debate foi solicitado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), relator da matéria no colegiado.
A PEC altera a Constituição Federal para estabelecer a redução gradual da jornada: 40 horas semanais no primeiro ano após aprovação, com diminuição de uma hora anualmente até chegar a 36 horas. Enquanto a redução não for concluída, o limite permanece em 44 horas semanais.
O senador Rogério Carvalho, apresentou parecer favorável em novembro do ano passado, sugerindo emendas como a garantia de dois dias de repouso semanal e a irredutibilidade salarial durante a transição.
“Nós precisamos explicar que isso não reduzirá a produtividade — ao contrário, pode aumentá-la. Trabalhadores mais descansados terão mais energia, adoecerão menos e se dedicarão mais. Mas, acima de tudo, o que está em jogo aqui é o cuidado com as pessoas. É olhar para o ser humano por trás do trabalhador e da trabalhadora”, destacou Rogério.
O senador Paulo Paim fez um resumo da luta que tem travado desde a Assembleia Constituinte pela diminuição da jornada semanal de trabalho. Ele lembrou que, após os debates que culminaram no texto da Constituição de 1988, houve a redução das 48 para as atuais 44 horas semanais.
De lá para cá, Paulo Paim apresentou diversas propostas sobre o tema. Em 1994, ainda como deputado federal, veio a primeira proposta, apresentada em parceria com o movimento sindical, pela redução da jornada para 40 horas semanais. Já em 2003, como senador, o parlamentar apresentou outra PEC reduzindo a jornada semanal para 36 horas. Agora, a proposta em análise pelos senadores prevê a redução da jornada aliada à impossibilidade de redução salarial.
“O importante é debater o tema, construir juntos o melhor para a classe trabalhadora e para o nosso país”, pontuou Paim.
Redução da jornada de trabalho: um caminho para o desenvolvimento e bem-estar social, por Paulo Paim
A auditora fiscal e assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Shakti Prates Borela destacou que o debate em torno da jornada de trabalho toca justamente nos pontos mais importantes da vida do trabalhador, como, por exemplo, tempo com a família e relacionamento com a comunidade.
“Ficamos muito felizes ao ver a matéria trabalhista retornando à pauta dessa forma, como uma agenda positiva, agenda de ganho de direitos dos trabalhadores. E por que isso é importante? A última alteração positiva na jornada aconteceu na promulgação da Constituição de 88. Tínhamos uma jornada de 48 horas semanais que passou para 44. Mas desde aquele momento os trabalhadores buscam uma redução”, avaliou.
“Temos uma Constituição Federal com mais de 35 anos e ainda não avançamos nesse debate. A PEC é muito interessante por trazer uma redução gradual e, com certeza, ser um fator de promoção de um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores”, completou Shakti.
Menor jornada semanal trará ganhos para todos
O coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Distrito Federal, Abel Santos, elogiou a proposta em discussão, por trazer a possibilidade, inclusive, de adaptação por parte da sociedade e de pequenas e microempresas com a redução gradativa até chegar às 36 horas semanais.
Reino Unido, Espanha, Islândia, Bélgica, Alemanha, Portugal, Japão, Nova Zelandia são alguns dos países citados pelo representante do VAT como exemplos de nações que praticam uma jornada menor do que as 44 horas semanais praticadas no Brasi.
“A mudança gerou resultado em produtividade, criação de novos empregos e economia. Quando se fala em países que estão mais próximos economicamente do Brasil, temos África do Sul, México, Chile e Colômbia que já estão debatendo o tema. A Colômbia permitia 48 horas semanais e está reduzindo para 42. O México, por exemplo, está discutindo a redução para 40 horas”, explicou.
Dados recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que, somente em 2022, mais de 209 mil trabalhadores brasileiros foram afastados por problemas relacionados à saúde mental, reflexo direto das jornadas exaustivas e das pressões excessivas enfrentadas no ambiente laboral.
Para além do prejuízo à saúde causado pela jornada excessiva, Abel Santos também apontou outro lado perverso para esses trabalhadores: a manutenção do ciclo de pobreza.
“O trabalhador do comércio, da farmácia, e outros que passam por essa rotina exaustiva de trabalho, está fadado ao ciclo de pobreza. Porque ele não tem condição de formação para evoluir minimamente de classe social. Se você somar 8 horas de trabalho, mais três horas de ônibus dá 11 horas de um dia. Além disso, esse trabalhador precisa dormir, cuidar da casa e estudar. E ele não tem como estudar. O maior impacto para que esses trabalhadores possam alçar um voo mais alto no mercado de trabalho é a falta de tempo para se qualificar e estudar”, alertou.
Mulheres são as mais penalizadas por jornada exaustiva
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva classificou a redução da jornada de trabalho como um “tema estratégico” para os trabalhadores e “fundamental” para as mulheres do país.
“Somos nós que ficamos sobrecarregadas com os acúmulos de jornada de trabalho. Nós, mulheres, acumulamos o trabalho remunerado com o trabalho não remunerado – feito no cotidiano de nossas casas”, explicou.
Revista do PT no Senado publica estudo sobre trabalho doméstico não remunerado
Ela ainda citou pesquisa da Rede Brasileira de Economia Feminista. O levantamento aponta que mais de 65% das mulheres empregadas formalmente estão em jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais.
“Além disso, no trabalho de cuidado com os afazeres domésticos, elas desempenham cerca de 6 horas semanais a mais que os homens. Para as mulheres que têm jornada de 44 horas ou mais, se formos colocar toda o trabalho não remunerado, acabamos com um acúmulo de jornadas”, enfatizou.
O senador Rogério Carvalho também alertou para a necessidade de um “olhar solidário” com relação às mulheres trabalhadoras, que acabam cumprindo jornadas exaustivas de trabalho aliadas ao trabalho não remunerado dentro de casa.
“É fundamental termos um olhar solidário. Especialmente com as mulheres, que enfrentam jornadas duplas e até triplas: no trabalho, em casa, cuidando da saúde e da educação da família. A elas é imputada a maior parte dos cuidados — e, ainda assim, precisam cumprir 44 horas semanais”, disse o líder do PT no Senado.
Sindicalistas defendem aprovação da proposta
O debate na CCJ foi acompanhado por diversos representantes de entidades sindicais. Todos se manifestaram favoravelmente à iniciativa apresentada por Paulo Paim e relatada por Rogério Carvalho.
“Para nós é muito importante o retorno dessa discussão. E a gente espera vencer essa luta, pelo benefício que trará aos trabalhadores com um maior repouso, uma melhor produtividade. Tenho certeza de que, com essa medida, o Brasil só tem a ganhar”, afirmou MoacyrAuersvald, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
A representante da Federação Nacional dos Securitários, Alexandra Lucena também destacou a importância da discussão para os trabalhadores e alertou os parlamentares para o fato de, em pleno século 21, ainda existirem empresas atuando para ampliar a atual jornada de seus funcionários. “Hoje ainda existem empresas que querem colocar uma jornada 7 por 1. Se você coloca um trabalhador para laborar por sete dias, ele passa uma semana toda trabalhando sem folgar. Eu provoquei o Ministério Público do Trabalho para tratar do caso e o representante da empresa disse que isso não acontecia toda semana. Claro, se acontecesse toda semana estaria falando de um escravo. Se acontecesse toda semana ele [o trabalhador] nunca iria folgar. A sociedade discutindo o fim da jornada 6 por 1 e ainda existem empresas querendo emplacar uma jornada 7 por 1. Isso mostra a importância do movimento sindical”, enfatizou.
