Foto: Agência PT
Mesmo com um pedido do ministro Edson Fachin para adiar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a análise nesta terça-feira (9). Com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro.
Já Cármen Lúcia, que em 2018 votou a favor de Moro, afirmou que deve votar novamente. Não se sabe se Fachin poderá reavaliar seu voto anterior, também em favor de Moro. Nesta terça, ele alegou perda de objeto do habeas corpus em favor do ex-presidente para justificar o adiamento da análise.
“O STF avança rumo à suspeição de Moro, com dois votos contundentes”, afirmou a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann. “As sentenças ilegais contra Lula já foram anuladas. A hora da verdade está se aproximando para o ex-juiz de Curitiba. Valeu a pena resistir e continuar lutando por justiça plena para Lula”, ressaltou a deputada federal (PT-PR).
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes condenou a atuação parcial do então juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula, observando que a Lava Jato transformou-se no maior escândalo judicial da história brasileira.
Riscos ao Estado de Direito
“Há alguns anos compartilho e aprofundo críticas sobre os excessos e os riscos impostos ao Estado de Direito por num modelo de atuação judicial oficiosa que invoca para si um projeto de moralização política”, afirmou o ministro, citando a “espetaculosa condução coercitiva” de Lula, em 2016, ordenada por Moro, como a primeira evidência da parcialidade do ex-juiz.
O ministro denunciou a estratégia de Moro de usar a imprensa como instrumento de destruição da imagem de Lula e do PT junto à opinião pública. “O magistrado gerenciava os efeitos da exposição midiática dos acusados”, disse Mendes.
“A opção por provocar e não esperar ser provado garantia que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na consagração de um verdadeiro projeto de poder que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”, ressaltou.
“Em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz arroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio”, afirmou o ministro. “É inaceitável”.
Abuso de poder
Para o ministro Ricardo Lewandowski, “ficou patenteado o abuso de poder” por parte de Moro no julgamento das ações. No entendimento do ministro, o ex-juiz demonstrou desprezo pelo devido processo legal “por meio da usurpação das atribuições do Ministério Público Federal e da Polícia Federal”.
“Isso se revela não apenas legítimo, mas de indiscutível utilidade para evidenciar ainda mais aquilo que já se mostrava óbvio, isto é, que o paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do devido processo legal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”.
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