O Governo Federal acaba de anunciar nova medida que integrará o pacote de ações destinado a universalizar o acesso à internet banda larga no Brasil. Trata-se do Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem, um documento ainda em fase de elaboração no Ministério das Comunicações, que vai permitir a implantação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras públicas, como viárias e de energia e, acabar com a cobrança pelo direito de passagem em áreas públicas. A estratégia foi divulgada, na última quinta-feira (10/05), pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, durante o seminário Banda Larga no Brasil e os Direitos dos Consumidores.
Inspirado em experiências que viabilizaram a conexão de rede banda larga em alguns municípios da região Norte, como, por exemplo, o acordo firmado pela Telebrás e Eletrobrás no compartilhamento da linha de fibra ótica; o novo regramento pretende conciliar projetos como forma de ganhar eficiência na infraestrutura de telecomunicações do País.
“Atualmente, o setor enfrenta muitas dificuldades devido à grande diversidade de legislação para construção de redes de telecomunicações”, disse Martinhão, que acrescentou que o governo também aguarda a aprovação da Lei Geral de Instalação de Antenas – que prevê uma legislação federal única para a instalação de antenas de telefonia celular, as chamadas Estações Radio-Base (ERBs).
Outras metas
O secretário também apresentou um resumo das ações já realizadas pelo Programa Nacional de Banda Larga, como o Regime Especial de Tributação, que deverá ampliar em R$ 20 bilhões os investimentos em redes de alta velocidade até o ano de 2016. “Além de aumentar e antecipar os investimentos em infraestrutura de telecomunicações, o regime especial também fomenta a indústria nacional, gera empregos e contribui para reduzir o déficit da balança comercial”, destacou.
Martinhão lembrou o acordo firmado pelo ministério com as concessionárias de telefonia fixa para a oferta de internet rápida por R$ 35, que já atende mais de 700 municípios e deve chegar a todas as cidades brasileiras até 2014. E ressaltou a importância da expansão da rede terrestre da Telebrás para garantir a redução do valor cobrado ao consumidor. “A Telebrás desempenha um papel essencial porque permite que pequenos e médios provedores participem desse mercado, estimulando a competição, que é um vetor importante para a redução dos preços”, explicou.
Até o final de
Com informações do Ministério das Comunicações
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