O senador Jorge Viana (PT-AC) acredita que a alteração dos percentuais exigidos das empresas que vão se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) vai acelerar a implantação dessas áreas e contribuir para que o Brasil tenha um instrumento eficiente para elevar sua competitividade no comércio internacional. O substitutivo de Viana ao projeto (PLS nº 764/2011), de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (16/10), reduz de 80% para 60% o total da produção que uma empresa deve exportar. Há mais de dois anos, desde que as ZPEs foram autorizadas, o percentual de 80% exigidos para a exportação inviabilizou essas áreas.
Uma ZPE ocupa uma área delimitada dentro de um município onde empresas devem se instalar. Dentro desse espaço, há um tratamento tributário diferenciado, onde, a partir de agora, a empresa que aderir à Zona de Processamento de Exportação deverá exportar 60% de tudo o que produzir. Os 40% restantes poderão ser comercializados no mercado interno, só que a tributação não será diferenciada para não prejudicar as empresas comerciais e industriais que não fazem parte dessas ZPEs. Para as regiões Norte e Nordeste, as ZPEs deverão começar exportando 20% até chegar a 60%.
A pujança e a competitividade da China no comércio internacional podem ser atribuídas à implantação de ZPEs naquele país, que começaram a ganhar força a partir de 1980. Na província de Shenzhen, a ZPE ocupa uma área de 32,7 mil hectares; em Zhuhai, 12,1 mil hectares e em Shantou, as empresas adeptas estão instaladas numa área de 23,4 mil hectares. Hoje, a China tem 187 zonas econômicas especiais que empregam 50 milhões de pessoas. As exportações das ZPEs correspondem de 15% a 23% do comércio exterior chinês, onde se produz desde artigos de vestuário, têxteis, máquinas, equipamentos, logística, produtos químicos, farmacêuticos e, principalmente, de tecnologia e softwares.
Nesse produto específico, o substitutivo de Jorge Viana prevê que a empresa que atuar na produção destinada ao mercado externo o percentual será de 50% e os outros 50% poderão ficar no mercado doméstico.
Manifestações
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), elogiou o substitutivo de Viana por reunir diversos posicionamentos sobre a legislação das Zonas de Processamento de Exportação. Com as mudanças, a instalação dessas áreas específicas de produção para o exterior carece, inicialmente, de investimentos em infraestrutura capazes de organizar a cadeia produtiva, obrigando a repensar a logística entre as zonas de processamento e os portos e aeroportos. “Haverá uma desconcentração da atividade econômica que leva ao efetivo desenvolvimento regional. Os estados ganham ferramentas eficazes para exportar e gerar empregos”, disse o líder.
O senador Wellington Dias (PI-PT) lembrou que, desde a Constituição Federal, em
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), assim como a presidenta Dilma sancionou recentemente a criação das lojas francas nos municípios em área de fronteira, a instalação de ZPEs colocam o Brasil de frente para a realidade internacional, de elevada competitividade. “A perspectiva é que as ZPEs vão abrir uma nova fase de desenvolvimento, produtivo e social em diversas regiões do País”, disse.
Confira abaixo entrevista do senador Jorge Viana (PT-AC):
Quais as principais mudanças do substitutivo do senhor em relação às Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs?
Jorge Viana – Eu tinha apresentado um projeto propondo mudar as regras da ZPEs para que pudessem ser implantadas no Brasil. Não tem sentido as ZPEs serem criadas só no papel. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) fez um projeto no mesmo sentido, anterior ao meu, e nós juntamos os projetos, com base no dela. E tive a honra de ser o relator. Agora as regras no Brasil estão mais claras e atrativas para que as empresas possam se instalar. O Brasil precisa implantar suas ZPEs para poder concorrer com a China, com a Índia, com o México, com a Europa e com os Estados Unidos. Isso é fundamental. Com as regras antigas, as ZPEs não eram nem competitivas e nem atrativas. A instalação de empresas na própria ZPE não se exige a obrigatoriedade exportar 80% do que produzir. Pode ser 60%, onde os 40% restantes podem ir para o mercado interno. As ZPEs das regiões Norte e Nordeste terão um tratamento diferenciado. A maneira de tributação dentro das ZPEs também está sendo facilitada e torna o empreendimento viável. Isso tudo foi feito com muito cuidado, respeitando os posicionamentos da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, não concorrendo com a Zona Franca de Manaus e também não fazendo concorrência com a atividade econômica comercial, industrial convencional no País. O nosso objetivo com o projeto é fazer o Brasil ficar mais competitivo, em disputar o mercado a partir das ZPEs já instaladas em outros países. Eu penso que agora sim, as ZPEs no Brasil vão se tornar realidade.
Lidpt – As mudanças estão de acordo com o posicionamento do governo? Há riscos de serem vetadas lá na frente?
Jorge Viana – Eu penso que não, porque nós trabalhamos nesse projeto. Eu me dediquei intensamente. O Acre é o estado que tem a ZPE melhor posicionada. Já estamos alfandegando (pode fazer o desembaraço aduaneiro de matérias-primas importadas que serão usadas no processo produtivo), ela foi a última ZPE criada pelo ex-presidente Lula. O próprio ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defende as mudanças que nós fizemos. O relatório da senadora Lídice da Mata é muito bom, como era o meu projeto, e o relatório foi bem feito. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), meu substitutivo foi aprovado por unanimidade. Isso é raro e mostra que a possibilidade de o projeto ser acolhido na sua plenitude pelo governo é muito grande. Agora, vamos pedir para que a Câmara dê a mesma celeridade que o Senado deu porque isso é um assunto da maior importância. Encerrada a crise mundial econômica, o Brasil tem que estar melhor posicionado e suas ZPEs têm que ser implantadas e multiplicadas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, para que a gente possa gerar emprego e renda e fazer o Brasil cada vez mais forte na competição mundial que é sempre difícil.
Lidpt – Em seu relatório, o Senhor apontou o elevado número de ZPEs na China. Porque é importante isso?
Jorge Viana – O mundo hoje tem milhares de ZPEs implantadas e elas foram criadas porque são polos que têm regras claras e são atrativas para as empresas do mundo inteiro. As ZPEs no Brasil, com as regras que vigoravam, não eram atrativas, tanto é que não tem nenhuma implantada de fato. Elas estão criadas de direito mas nenhuma de fato. Com as regras que fizemos, o meu projeto substitutivo fez modificações importantes baseados no projeto da senadora Lídice da Mata, e eu não tenho dúvida de que assim que for aprovado na Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, nós vamos ter um instrumento muito forte, não para concorrer com o empresário que está trabalhando na atividade comercial ou industrial dentro do País, mas para concorrer com o mercado mundial. O Brasil também vai ser competitivo do ponto de vista das ZPEs sem desrespeitar qualquer regra do comércio internacional. Ao contrário, nós estamos nos ajustando àquilo que já funciona nas zonas exclusivas de exportação lá fora, especialmente na China, Índia e México, que são as referências de sucesso.
Marcello Antunes
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