O senador Paulo Paim (PT-RS), que também preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), comemorou o voto do ministro Ricardo Lewandowsky, favorável ao sistema de cotas adotado no Brasil. Segundo Paim, o voto do ministro entrará para os anais da história da República e da humanidade. “Esse voto será comentado nos cinco continentes que, no Brasil, a Suprema Corte reconheceu as cotas, as ações afirmativas”, comemorou Paim.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (25/04), julgamento sobre a constitucionalidade do sistema de cotas raciais utilizado por parte das universidades públicas brasileiras. Uma das ações contrárias ao sistema de cotas foi movida pelo DEM em 2009, pedindo sua suspensão na Universidade de Brasília, pioneira na iniciativa.
Paim destacou o simbolismo deste julgamento. “Esta é uma luta histórica de negros e brancos por justiça e igualdade. É um momento de unificação. A trajetória de cada um é importante, nesse momento, para o resultado da vitória de todo um povo, brancos e negros, índios, ciganos, enfim, todos aqueles que lutam pelo novo tempo”, afirmou.
Confiante no resultado final do STF, o senador petista afirmou: “a Justiça e o direito estão do lado daqueles que querem uma política de direitos e de oportunidades iguais. A trajetória de cada um é importante. Neste momento, sejam advogados, militantes, estudantes, mães, pais, filhos, que sonham com um futuro melhor para todos. O resultado final, não tenho dúvida, será a vitória, a vitória do bem”
Em seu voto, Lewandowsky lembrou que o Supremo admitiu, em diversas ocasiões, as ações afirmativas, na linha de que a participação igualitária nos bens sociais, quando alcançada por meio da justiça distributiva, realocando os bens e oportunidades em benefício da coletividade.
“O que se questiona basicamente é a metodologia da reserva de vagas que busca reverter o quadro de desigualdades. O critério de acesso deve levar em conta os objetivos do preâmbulo da Constituição, que instituiu um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”, argumentou Levandowsky em seu voto.
Defesa
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu, na sessão de julgamento no STF, o direito das universidades federais reservarem vagas com base no sistema de cotas raciais. De acordo com ela, as universidades têm toda a liberdade para criar suas políticas de admissão, inclusive com a adoção de cotas raciais. “As universidades definem as suas missões e, com isso, elas planejam suas políticas de admissão segundo méritos que consideram relevantes”, disse.
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também se manifestou na defesa do sistema de cotas. Segundo Adams, a questão do racismo é cultural e, por isso, é difícil combatê-la.
Apoio internacional
Em nota, a Organização das Nações Unidas (ONU), manifestou apoio ao sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras, dizendo reconhecer os esforços do Estado e da sociedade no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas.
“O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências”, diz a nota.
Bom desempenho
Paulo Paim ainda afirmou que o sistema de cotas possibilitou o ingresso de 1,3 milhão de jovens brancos e pobres, indígenas e negros no ensino superior. De acordo com ele, das 98 universidades federais brasileiras, 71,4% já adotam o sistema. Mais de 120 instituições de ensino superior já adotam as ações afirmativas.
Paim também aproveitou a oportunidade para parabenizar os alunos que ingressaram nas universidades pelo sistema de cotas. Segundo ele, esses alunos estão fazendo sua parte, uma vez que, desde 2003, estão sendo aprovados “em notas iguais ou superiores àqueles que entram pelo sistema universal”.
No mesmo sentido, se pronunciou o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, destacando que os cotistas têm mantido um perfil acadêmico de excelência. “Os alunos cotistas conseguem acompanhar, tanto que a média final de aprovação deles é equivalente à média geral dos demais alunos”, disse.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros.
Sequência
A votação, que prossegue nesta quinta-feira (26/04), possui seis votos favoráveis ao sistema de cotas, até o momento. Além do relator, Ricardo Lewandowsky, os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, e as ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber acompanharam o voto do relator.
Rafael Noronha com informações de agências online
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