O novo Imposto de Renda: mais justiça tributária

Em 18 de março, o governo Lula apresentou à sociedade sua mais nova e ambiciosa proposta de mudança no Imposto de Renda, isentando totalmente da tributação quem ganha até R$ 5 mil por mês e parcialmente quem recebe entre R$ 5 mil e 7 mil. Para compensar a arrecadação, irá aumentar gradativamente o valor pago por aqueles cuja renda ultrapassa R$ 600 mil por ano.

A medida visa tornar mais justo o sistema tributário que incide sobre os trabalhadores. Uma vez implementada, beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas, que, somadas às outras 10 milhões já contempladas pelas mudanças no IR realizadas em 2023 e 2024, totalizarão 20 milhões de favorecidas desde o início do governo Lula.

Por outro lado, os 141 mil contribuintes mais ricos, ou 0,13% do total, pagarão um pouco mais. Assim, a balança social se equilibra melhor: quem recebe mais colabora com mais; quem recebe menos é isento, total ou parcialmente.

“É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”, afirmou em entrevista recente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “É um projeto que busca fazer justiça”.

Governo propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Oneração desigual

A justiça a que Haddad se refere é colocar mais dinheiro no bolso de quem mais precisa e, por outro lado, tributar minimamente quem hoje paga nada ou muito pouco. É importante ressaltar que 69,18% dos ganhos da população brasileira são oriundos de trabalho e, portanto, tributados, enquanto 80,73% da renda dos mais ricos provém de fontes isentas.

Por exemplo, uma professora cujo salário mensal é de R$ 4.867,77 hoje paga R$ 305,40 mensais de IR. Se a proposta for aprovada no Congresso Nacional, a partir de 2026 ela será totalmente isenta. No fim do ano, sua economia terá sido de R$ 3.970,18, quase um salário inteiro.

Já uma enfermeira que recebe R$ 6.260,00 é, segundo as regras atuais, taxado em R$ 670,18 mensais. Com as novas regras, seu IR diminuirá para R$ 530,03, o que significa R$ 1.822,01 anuais a mais no seu bolso.

Por outro lado, uma investidora com renda anual de R$ 780 mil hoje paga apenas 2,1% de imposto, percentual três vezes menor do que a professora. A partir de 2026, sua alíquota passará a 3%, um pequeno acréscimo que faz diferença para os cofres do governo, mas ainda assim permanece muito inferior ao pago pelos trabalhadores.

E um empresário que fatura 2,5 milhões por ano, ou seja, mais de R$ 200 mil por mês, atualmente é tributado em 8,2% de seus rendimentos. Sua nova alíquota será de 10%. Parece muito? Mas não é. Um assalariado que recebe R$ 65 mil anuais paga 27,5%, quase três vezes mais.

“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, declarou o presidente Lula.

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Atenção à manipulação

Depois de apresentada por Lula, a proposta agora vai tramitar no Congresso Nacional. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, afirmou Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de anúncio da nova medida.

Nesse momento, é fundamental ficarmos atentos às habituais mentiras e manipulações de parte da oposição, que defende os interesses dos mais ricos e poderosos. Esses agentes vão se esforçar para sabotar a proposta, espalhando inverdades e confundindo a população. Eles não aceitam que o governo Lula promova uma real melhora de vida dos mais necessitados.

É importante ressaltar que não se trata de um novo imposto, mas sim de um ajuste na atual – e extremamente desigual – tabela do Imposto de Renda, que tornará o Brasil um país mais justo. O governo Lula está fazendo sua parte. Agora cabe a toda a população pressionar os parlamentares para que a proposta seja aprovada.

Isenção de IR de até R$ 5 mil: medida justa e necessária, por Lindbergh Farias