Líder do Governo vai sugerir que seja vetado temas distintos (jabotis) da proposta principal da MP 668, que era a alteração das alíquotas de PIS/Cofins de produtos importadosNem deu tempo para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), respirar aliviado após a aprovação das três medidas provisórias do ajuste fiscal. Isso porque os trabalhos de articulação para o próximo desafio já começaram: a proposta que o governo vai encaminhar para o Congresso Nacional sobre as desonerações tributárias.
Ao conversar com os jornalistas, nesta quinta-feira (28), após o governo obter mais uma vitória que foi a aprovação da MP 668 – que altera as alíquotas do PIS/Cofins de produtos importados, Delcídio fez um balanço positivo da articulação política.
“Muita gente duvidava que nós teríamos condições de aprovar as medidas provisórias. Aprovamos graças a um trabalho duro, de muita conversa e diálogo com os senadores e as senadoras”, disse ele, acrescentando em seguida que o desafio é também construir e consolidar a maioria dos votos, resultado dos avanços da articulação política. “Temos que ter uma base sólida, consistente e que vote com o governo”, salientou.
Confira as perguntas dos jornalistas:
Repórter – Sobre o veto da presidenta Dilma ao fim do fator previdenciário contido na MP 665, qual é sua expectativa?
Delcídio – Nós vamos tratar desse assunto provavelmente na próxima semana. O governo não tem nenhuma posição com relação à questão do veto. É importante registrar que da maneira que foi encaminhado, o impacto na Previdência Social não acontece agora no governo Dilma e nem no próximo governo, mas vai começar a trazer resultados negativos a partir de 2022. Então, é em cima desse cenário e com a responsabilidade que nós temos, principalmente em relação à Previdência Social, é que nós vamos fazer uma análise sobre o fator previdenciário ou, eventualmente, de alternativas que nós podemos conduzir através do fórum das centrais sindicais criado pela presidenta Dilma, recebendo outras sugestões que não prejudiquem a Previdência.
Sobre a aprovação da Medida Provisória 668 hoje (altera as alíquotas do PIS/Cofins sobre produtos importados), isso mostra a força do governo; mostra que o governo tem condições de reunir maioria?
Sem dúvida alguma. Ficou constatado com os resultados. Se havia alguma dúvida de que o governo não constituía maioria, essa dúvida acabou nesta semana. Não estou dizendo que nós estamos tranquilos. Muito pelo contrário, a gente tem que trabalhar muito para manter e consolidar essa maioria. Pelas votações que nós tivemos a gente já tem uma noção clara que é absolutamente possível a construção de uma maioria sólida aqui no Senado Federal. Mas temos que trabalhar bastante e acho que há reais condições para que a gente tenha uma base alinhada com o governo, não transformando cada votação numa votação diferente. Temos que ter uma base sólida, consistente e que vote com o governo.
E sobre os “jabotis” (temas difusos ao foco central da matéria incluídos no texto das MP) da MP 668?
Nós vamos agora, nesta semana, olhar toda a “jabotizada” que veio na medida provisória 668. Nós não pudemos fazer nada porque não houve tempo e essa é a grande preocupação de todos os senadores e senadoras. A MP chega (da Câmara para o Senado) em cima da hora (com poucos dias antes de perder eficácia) e a gente não pode fazer qualquer alteração. Quanto à medida provisória em si, quanto ao mérito da medida, ninguém duvida da importância. O problema foi o que acrescentaram ao texto dessa MP 668 ao longo da sua tramitação. Então, essa “jabotizada” nós vamos vetar. Existem verdadeiras aberrações e isso não pode acontecer mais.
Repórter – A oposição diz (o senador Aécio neves PSDB-MG criticou o governo) que para conseguir a aprovação das medidas do ajuste o governo precisou fazer um balcão de negócios, liberar verbas, distribuir cargos. Isso aconteceu de fato?
Delcídio – Esse tema que estou falando, não passa por qualquer tipo de acordo com o governo. Isso foi colocado na MP 668 ao longo da tramitação e é de responsabilidade do Congresso Nacional.
Repórter – E nas medidas como um todo, do pacote do ajuste fiscal. Para conseguir aprová-las o governo distribuiu cargos e verbas para os parlamentares?
Delcídio – Olha, eu aqui no Senado estou trabalhando há poucas semanas como líder do governo e consequentemente nós fizemos um esforço para mostrar que essas medidas provisórias são fundamentais para economia brasileira. Evidentemente, eu não participei e nem constatei alguma ação nesse sentido (barganha), mas não vejo qualquer dificuldade, qualquer problema, do governo, em trazer os partidos para a base para que eles também sejam corresponsáveis pela gestão do País. Isso é natural e não é qualquer situação de excepcionalidade de nenhum governo que passou pelo País. Essas discussões de emenda elas naturalmente vêm; então a gente também não pode achar que determinados procedimentos estão sendo criados agora. Isso vem desde o tempo do onça. Acho que desde quando Pedro Álvares Cabral pisou no Brasil esses procedimentos sempre ocorreram e como você tem um governo de coalizão os partidos serão representados no governo para nos ajudar a administrar o País.
Repórter – E agora, qual o próximo passo. Qual é a medida que o senhor destaca?
Delcídio – Agora nós vamos discutir o grande desafio que é a desoneração de impostos. Já era para ter chegado uma medida provisória e não veio, porque estou percebendo e há uma preocupação do governo em relação ao texto final. Então, essa questão da desoneração talvez seja o próximo desafio que teremos. Entendemos que ultrapassada essa etapa das medidas provisórias do ajuste, nós começamos a reunir as condições necessárias para discutir os projetos que vão ajudar o Brasil crescer. Começar a trabalhar uma pauta olhando para a frente. Nós votamos conscientemente essas medidas, que são duras, difíceis, mas absolutamente necessárias. Daqui para a frente precisamos trazer novos temas, evidentemente, para ajudar o governo, com o Parlamento marcando presença e ajudando o governo desenvolver o País e torná-lo cada vez mais sustentável econômico e socialmente.
Repórter – O senhor acha que o fator previdenciário passa sem ser vetado pela presidenta?
Delcídio – Depois desse sufoco que nós passamos nesta semana agora nós vamos olhar com mais atenção para a desoneração. Então, espero que a gente tenha as condições necessárias de, vindo o texto da Câmara, não ter tanta dificuldade para aprovar. Mas já posso adiantar que não vai ser fácil e nós vamos começar a trabalhar a partir de hoje nesse texto.
Repórter – No caso dos jabotis incluídos nas MPs, especificamente na 668, o governo vai vetá-los?
Delcídio – A jabotizada vai ser vetada. Não tem conversa. Mas nós vamos filtrar aquilo que efetivamente é jaboti daquilo que foi colocado e tem pertinência. Nós vamos trabalhar fortemente nesse sentido, conversando com todos os senadores e senadoras. Nós vamos analisar detidamente os contrabandos. Eu vou propor, portanto, que a jabotizada seja vetada.
Repórter – Como foi a votação da MP 668 hoje?
Delcídio – Foi uma votação por acordo, mas esta semana foi dura, mas trouxe sinais para nós de que a gente tem condições de consolidar uma base forte do governo no Senado. Vendo os números, acho que temos as condições necessárias para ter uma base forte e que aprove os projetos importantes para o País.
Repórter – Alguns senadores falaram que a questão do Parlashopping (apelido para a emenda do presidente Eduardo Cunha, que pretende construir um shopping center nas intermediações da Câmara dos Deputados) foi atropela no Senado e na Câmara, o senhor concorda?
Delcídio – Não. Ela não foi atropelada aqui. Aqui o atropelamento nosso diz respeito à questão do tempo, senão a MP 668 caducaria neste final de semana. O descontentamento dos senadores, compreendendo o risco da caducidade, foi aceitar a jabotizada como a gente chama numa medida provisória que tem absoluto mérito. Usando o regimento do Senado, devemos começar a filtrar essas propostas. Não podemos compartilhar com as coisas que são colocadas no texto ao longo da tramitação das MPs e que não fazem sentido algum.
Marcello Antunes
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