Arte: Ricardo Kuraoka
O projeto de reforma trabalhista defendido pelo atual governo e sua base de sustentação no Congresso Nacional vai gerar mais empregos? Se analisarmos as experiências anteriores de precarização dos direitos dos trabalhadores adotados em momentos de crise, a resposta é: não.
Na verdade, o efeito promovido pela flexibilização da legislação trabalhista é a substituição do emprego formal pelo trabalho precarizado. A reforma trabalhista, na avaliação de Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), não passa da “institucionalização do bico”.
Na Espanha, que em 2012 chegou a ter índice de desemprego de 26%, flexibilizou-se o direito do trabalho e houve a diminuição de 372 mil vagas a tempo integral e o aumento de 100 mil vagas de contrato temporário. A flexibilização levou ao desemprego de mulheres, jovens e maiores de 55 anos. Além disso ocorreu uma diminuição média salarial de 5,3%, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No mesmo ano, ainda segundo a OIT, o México realizou uma reforma que provocou a redução de 1,2 milhão de empregos cuja remuneração era acima de dois salários mínimos. Desses, 500 mil recebiam mais de cinco salários mínimos. Por outro lado, se criou 1,2 milhão de empregos cuja remuneração ficou entre um e dois salários mínimos. A mudança resultou numa informalidade que chegou a 66% da População Economicamente Ativa daquele país. Assim, verifica-se a simples troca de empregos protegidos com maiores salários por empregos desprotegidos com menores salários.
“O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, na semana passada, disse que Espanha e Itália não se recuperaram economicamente com a velocidade que deviam por conta da flexibilização do mercado de trabalho. A reforma significa a perda dos salários em relação ao PIB. [Governistas] estão querendo fantasiar, esconder a verdade, falar em geração de empregos, e a gente sabe que não há geração de empregos. A gente está modificando o mercado de trabalho, tirando empregos protegidos e criando empregos precários”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Esses dados mostram que tais reformas apenas geraram a diminuição da proteção dos trabalhadores. A flexibilização do mercado de trabalho não gera emprego e nem reduz taxa de desemprego. Contratos indeterminados, nos moldes da CLT, implicam maiores salários do que o trabalho intermitente. O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário não vai contratar se ele tiver cem empregados e esses derem conta da demanda só porque está mais barato contratar. Ele vai contratar mais se precisar de outros 50 funcionários para darem conta da demanda existente. Isso é a economia”, explica o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury.
Prova de que o procurador-geral do MPT tem razão no debate é de que, com a mesma legislação trabalhista baseada na CLT, o Brasil chegou a gerar 22 milhões de empregos formais e, em abril de 2014, ter a menor taxa de desemprego da história: 4,9%. “A OIT reconhece a necessidade de os países formularem políticas que visem a estimular a criação de mais e melhores empregos, e não precarizar; reduzir a informalidade, combater o trabalho infantil, que existe muito aqui no Brasil, e todos nós sabemos; e o trabalho escravo. Não se trata de modernização. Trata-se de retirada de direitos. É um enorme retrocesso, nunca visto na história da República”, aponta o senador Paulo Paim (PT-RS).
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