Uma manobra regimental utilizada pela oposição no Senado adiou a votação da proposta que estabelece cotas raciais e sociais em universidades públicas e instituições federais de ensino técnico. O PLC 180/08, relatado pela senadora Ana Rita (PT-ES), voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (07/12), mas sua discussão será retomada somente no ano que vem. A matéria foi retirada de pauta a pedido do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é autor de um dos projetos – o PLS 479/08 – que tramita em conjunto ao texto principal.
No início dos debates sobre o tema, alguns senadores, Dias e Demóstenes Torres (DEM-GO), ainda defenderam a necessidade da realização de novas audiências públicas. Essa sugestão foi criticada pela senadora Ana Rita, por entender que o projeto – tramita há doze anos no Congresso Nacional – precisa avançar. Os dois senadores da oposição rechaçam qualquer possibilidade de se estabelecer cotas raciais, com a justificativa de ampliar os debates. “Compreendo a preocupação dos senadores com essa matéria. Mas não existe necessidade de novas audiências nessa comissão”, salientou Ana Rita.
Após a intervenção da senadora Ana Rita, os integrantes da CCJ derrubaram, por 11 votos a cinco, requerimento de Demóstenes Torres para realização de audiência pública para discutir o projeto. A medida iria protelar ainda mais a tramitação do PLC180/08. A votação ocorreu na presença de representantes dos movimentos negros que comemoraram a derrubada do requerimento, porque entendem ser essa estratégia protelatória. Com isso, acreditam na possibilidade de o projeto ser votado no início do ano que vem.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez questão de parabenizar o esforço empreendido pela senadora Ana Rita pela aprovação do projeto. “Os senadores receberam um recado. A questão das cotas fará parte da agenda dos senadores no próximo ano”, ressaltou.
O projeto
O relatório da senadora Ana Rita prevê aumento no número de vagas destinadas às pessoas de baixa renda, negros, índios, pardos e oriundos da rede pública de ensino, nas instituições federais de educação superior e nas escolas técnicas de nível técnico vinculadas ao Ministério da Educação.
De acordo com o relatório de Ana Rita, 50% do total das vagas oferecidas por universidades federais deverão ser destinadas aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. Para colégios técnicos de nível médio, a regra é a mesma, se aplicando aos alunos que tenham cursado o ensino fundamental na rede pública de ensino.
Além de reservar 50% das vagas oferecidas para estudantes de baixa renda oriundos do ensino público, metade dessas vagas deve ser destinada a negros, pardos, índios e brancos, na proporção existente dessas etnias em cada unidade da federação, levando-se em conta o mais recente censo do IBGE.
De forma progressiva, as instituições de ensino deverão oferecer a cada ano, 25% da reserva de vagas, completando a sua totalidade no período de quatro anos. Ainda segundo a proposição, o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial realizarão o acompanhamento e a avaliação dos resultados do programa. Depois de dez anos que a lei estiver em vigor, o Poder Executivo ficará encarregado de realizar uma revisão no programa implantado.
O projeto ainda prevê uma avaliação periódica da aplicação do regime de cotas e seu impacto na redução da disparidade racial e social no acesso ao ensino público superior e nas escolas técnicas profissionalizantes de ensino médio.
Ouça a entrevista da senadora Ana Rita
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Rafael Noronha
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