Seminário do PT

Pacote anticrime de Moro não enfrenta violência e criminaliza mais pobres

Especialistas apontam ainda que a possibilidade de prisão para condenados em segunda instância distorceu o texto constitucional
:: Rafael Noronha25 de abril de 2019 16:22

Pacote anticrime de Moro não enfrenta violência e criminaliza mais pobres

:: Rafael Noronha25 de abril de 2019

O pacote anticrime do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, não traz soluções para o enfrentamento da violência no País, apresenta medidas que podem aumentar tais índices e ainda pode criminalizar movimentos sociais e as camadas mais vulneráveis da sociedade.

Essa é a avaliação dos especialistas e parlamentares que participaram do seminário “Medidas Penais” realizado pelo Partido dos Trabalhadores nesta quinta-feira (25), para debater o chamado “pacote anticrime” com enfoque nas medidas penais, a presunção de inocência e o excludente de ilicitude.

“Bolsonaro colocou como prioridade na campanha o tema segurança pública, só que não apresentou nenhum projeto para enfrentar a violência no País. Agora, o seu governo lançou esse pacote anticrime, que é omisso em vários pontos e ainda dá uma licença para matar aos policiais”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o governador do Maranhão, Flávio Dino, e a professora Carol Proner deram destaque a distorção criada quando se iniciou a execução de penas de cidadãos condenados em segundo instância, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença. Dino ainda utilizou a carreira da magistratura como exemplo. No caso dos magistrados, que possuem vitaliciedade no cargo, uma das únicas possibilidades de perda do cargo seria a sentença judicial transitada em julgado.

“Até hoje não vi ninguém dizer que um magistrado perdeu o cargo por condenação em segunda instância. Isso gera um paradoxo. O cargo vale mais do que a liberdade. Até agora essa construção do novo sentido da expressão trânsito em julgado não se estendeu a outros planos. Por isso acredito que estamos diante de um erro. Para que seja possível preservar a Constituição Federal, praticá-la, precisamos vivenciar a bandeira do Lula Livre”, afirmou.

Fernando Haddad afirmou nunca ter visto a figura de Sergio Moro desatrelada da política, mesmo quando julgava os processos ligados ao ex-presidente Lula. “Um dia perguntado sobre o que tinha a dizer sobre Sergio Moro, respondi que ele era um grande quadro político, ainda quando juiz. É uma pessoa que está imbuída de um projeto político desde o começo. Não vi em nenhum momento, do processo do Lula, nenhum animo de se fazer justiça, se buscar a verdade por parte dele”, enfatizou.

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