Cinco projetos

Paim quer garantir segurança de profissionais da saúde

Senador apresentou cinco projetos voltados para garantia de segurança e proteção aos profissionais de saúde durante o período do estado de calamidade provocado pela pandemia do Covid-19
:: Rafael Noronha2 de abril de 2020 16:32

Paim quer garantir segurança de profissionais da saúde

:: Rafael Noronha2 de abril de 2020

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), apresentou cinco projetos voltados aos trabalhadores da área da saúde, área extremamente afetada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o senador, os projetos servirão para dar o mínimo de estrutura para que esses profissionais possam desempenhar bem o seu papel num momento crucial pelo qual a humanidade atravessa.

“Não adianta chamar de heróis os profissionais de saúde se não dermos o mínimo de estrutura a eles. É preciso agir. Apresentei 5 projetos nesse sentido: segurança, EPIs, deslocamentos, alojamento, alimentação. Contaminação pelo vírus deve ser considerada acidente no trabalho”, elencou o senador.

O PL 1190/2020 trata da concessão de auxílio-alimentação emergencial aos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pelo Covid-19 que recebam até R$ 3.135,00.

O PL 1191/2020 prevê a concessão do vale-transporte aos profissionais da saúde em quatro modalidades até o fim do decreto de calamidade pública:

– transporte coletivo especial, com veículos próprios ou contratados pelo empregador, para transporte exclusivo de empregados da área da saúde e demais trabalhadores de estabelecimentos de saúde onde é prestado atendimento aos pacientes com suspeita ou contaminados pelo coronavírus, até o dobro do valor habitualmente praticado;

– transporte individual, com veículo próprio ou compartilhado, até o triplo do valor praticado habitualmente;

– transporte por táxi ou aplicativos, até o triplo do valor praticado habitualmente e;

– transporte coletivo emergencial em parceria com o poder público municipal para atendimento exclusivo de trabalhadores na área da saúde e demais trabalhadores do sistema de saúde municipal, até o dobro do valor praticado habitualmente.

O PL 1192/2020 propõe a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pelo Covid-19.

O PL 1195/2020 trata da responsabilidade dos gestores locais na garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.

Já o PL 1242/2020 trata da responsabilidade de os órgãos e entidades do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como entidades privadas prestadoras de serviços de saúde adotarem, em caráter prioritário, medidas para assegurar a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde.

O senador relatou ter recebidos diversas denúncias pela CDH de falta de equipamentos de proteção necessários e essenciais para a atuação desses profissionais.

O ex-presidente Lula também se manifestou sobre a situação dos profissionais de saúde que estão colocando a vida em risco para salvar vidas, inclusive, dos cidadãos infectados após defenderem a circulação de pessoas durante a quarentena.

“É preciso que a gente tenha muita solidariedade com os profissionais da saúde que colocam a própria vida em risco, inclusive atendendo o pessoal que não está levando o coronavírus a sério e fica defendendo a saída da quarentena”, disse.

 

Acesse a íntegra do projetos apresentados:

PL 1190  PL1191  PL1192  PL1195  PL1242

 

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