Paim se comprometeu em buscar soluções para |
As normas de segurança para trabalhadores de frigoríficos não são respeitadas em boa parte das empresas do setor. Esta denúncia foi apresentada, nessa segunda-feira (10), em por representantes de trabalhadores em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participação do Senado (CDH). O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, cobrou do empresariado a garantia de “trabalho decente”.
“Ninguém está contra os empresários aqui. Estamos a favor dos trabalhadores. Queremos que ele [o empresário] tenha o seu negócio, que lucre, mas que garanta trabalho decente”, afirmou Paim, após se comprometer em buscar soluções para as reivindicações expostas, como maior fiscalização dos frigoríficos e um boicote aos produtos das empresas que desrespeitam as regras.
Em vigor desde abril de 2013, a Norma Regulamentadora 36, que trata da segurança do trabalhador de frigoríficos, determina, por exemplo, o uso obrigatório de equipamentos de segurança, concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e alterações na estrutura dos locais de trabalho. A medida também sugere a aplicação de multas mais altas às empresas que descumprirem as determinações.
“Os frigoríficos menores estão procurando cumprir, mas os maiores estão buscando subterfúgios para fugir da aplicação da norma. Eles não querem nem participar da discussão para dizer as dificuldades que estão tendo para aplicar a norma. Temos que ir para a ofensiva. O diálogo, a busca do entendimento, tudo isso temos feito”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo.
A falta de interesse do empresariado pode ser justificada, segundo representante do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Leoclides Milton Arruda, pelo fato de as multas aplicas pelos fiscais serem menos onerosas do que readequar as estruturas dos frigoríficos. “O empregador procura se proteger, criar anteparos à lei, naquilo que possa trazer prejuízo ao seu capital. Isso é natural, mas entendo que todos os nossos esforços devem ser direcionados para garantir condições mais dignas de trabalho”, ponderou.
Acidentes
De acordo com a CNTA Afins, que lançou a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, foram registrados 61.966 acidentes envolvendo trabalhadores em unidades de abate entre 2010 e 2012, com 111 mortes. Mais de 8 mil auxílios-doença foram concedidos para trabalhadores do setor no mesmo período. As razões mais comuns são a exposição a alterações bruscas de temperatura, a realização de movimentos repetitivos e as jornadas exaustivas.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os números podem ser ainda maiores em razão da baixa notificação de acidentes e a falta de denúncias por parte dos próprios trabalhadores, que muitas vezes temem a perda do emprego. “Se os trabalhadores não denunciarem, se não chegar ao conhecimento do Ministério Publico do Trabalho ou ao sindicato, vocês vão morrer em cima dessas máquinas”, alertou o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva.
No decorrer da reunião, evidenciou-se que a dignidade do trabalhador de frigoríficos depende ainda de outras soluções: contratação pelo governo de mais fiscais, realização de forças-tarefas de fiscalização em frigoríficos, criação de legislação que dê autonomia para médicos e engenheiros de segurança do trabalho que atuam nessas empresas, além da redução da jornada de trabalho.
Com Agência Senado
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