Paim cobra votação do projeto que troca indexador das dívidas estaduais

O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou da Casa, nesta quarta-feira (12), o cumprimento do acordo que assegurava a votação do Projeto de Lei Complementar 99/2013, que estabelece um novo indexador para as dívidas dos estados e municípios.

Em pronunciamento na tribuna, ele expressou sua discordância com a postura da Casa e lembrou que um acordo, fechado em dezembro, previa a votação da matéria ainda em fevereiro. “Depois ficou para 5 de março, depois acordamos para votar hoje e também não votamos”, lamentou. “Agora, fala-se de um suposto acordo com os secretários de Fazenda de que a votação se daria no dia 26 de março, esperando-se primeiro a reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, afirmou.

O senador gaúcho lembrou que a matéria criou expectativas na maioria dos estados que se encontram pressionados por dívidas cada vez mais difíceis de pagar e impossibilitados de planejar seus investimentos. “Esse projeto não é de minha iniciativa, não é de iniciativa de nenhum senador. É da Presidência da República e veio à Casa depois de um amplo entendimento feito na Câmara dos Deputados”, destacou. “Lamentamos que, mais uma vez, não tenha sido votado”.

Paim relatou que procurou averiguar se o adiamento da votação teria sido solicitado pelos secretários de Fazenda dos estados, mas todos com os quais ele fez contato negaram que tenham pedido a postergação. “A justificativa, portanto, não procede. O que os secretários querem é que a matéria seja votada. Não há mais porque esperar manifestação do Confaz sobre matéria que já foi decidida e acordada”, enfatizou.

O senador afirmou que se recusa a acreditar que “forças ocultas” — “forças que, no submundo, procuram tirar outras vantagens para permitir que se vote um projeto que é de interesse da ampla maioria do povo brasileiro”— pudessem estar travando o andamento da matéria e alertou que a forma atual de indexação das dívidas dos estados, com base no IGP-DI mais 6% ou até 9% ao ano, representa uma agiotagem da União sobre as unidades federadas. “Isso, para mim, é crime”, fuzilou.

O parlamentar destacou que, em tempos de inflação descontrolada, até faria sentido aplicar taxas tão elevadas. “Com inflação sob controle e juros sob controle, já não há justificativa”. Para ele, não tem mais lógica o Senado continuar enrolando, comprometendo-se em um dia e voltando atrás no dia seguinte. “Eu não sei fazer isso e não vou aprender”, garantiu.

Cyntia Campos