Srª Presidente, vou abordar um tema do qual V. Exª já tratou na tribuna, mas faço questão de também comentá-lo no dia de hoje.
É com satisfação que saúdo a aprovação do Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, de autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas, que ocorreu na semana passada lá na Câmara dos Deputados. A relatora foi a Deputada Federal, amiga por quem tenho o maior respeito e o maior carinho, Manuela D´Ávila, do PC do B do Rio Grande do Sul. O Estatuto da Juventude passou por um longo debate, foram sete anos na Câmara dos Deputados, e agora vem para o Senado Federal.
Eu tive a alegria de receber uma delegação de jovens na semana passada, a mesma delegação que recebi aqui no ano passado, e todos nós, Senadores, construímos com eles a aprovação da PEC da Juventude. Eles md haviam dito que este ano viria para cá o Estatuto da Juventude. Como vemos, o Estatuto foi aprovado e traz princípios e diretrizes para o poder público criar e organizar políticas para jovens entre 15 e 29 anos.
Cumprimento mais uma vez o brilhante trabalho feito pela minha conterrânea Manuela D´Ávila…
Manuela D’avila, que ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados inclusive à sexualidade nos currículos escolares.
A Relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação e preconceito, assim como a valorização daqueles que lutam pela igualdade e pela liberdade e o direito de oportunidade a todos, como também o respeito às crenças.
Outro ponto alterado pela Relatora se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que.os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Outro ponto para mim importante, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais.
Nos dois casos, os recursos para subsídios deverão ser suportados com preferência com dotações orçamentárias específicas.
A meia-entrada, tão debatida agora com a história da Copa, em eventos artísticos, culturais, esportivos também é garantida pelo Estatuto da Juventude. O texto determina que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura serão destinados preferencialmente aos programas.
É importante destacar que emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais para tratar da realidade social do jovem.
O Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego à introdução da aprendizagem entre outras tantas medidas que visam capacitar o jovem para o mercado de trabalho. Fortalece também os jovens empreendedores.
Por fim, cumprimento mais uma vez toda a juventude brasileira, pela mobilização, cumprimento o Presidente Marco Maia e a Relatora Manuela D’avila pelo encaminhamento e a lei ora aprovada.
E aí, Srª Presidenta, quero ainda destacar que o Data Senado, em parceria como a Agência Senado, está realizando uma enquete para saber se a população é a favor ou contra o voto secreto.
Há um projeto de minha autoria e outro de V. Exª, Senador Alvaro Dias, consta aqui no meu pronunciamento, da minha lavra é o de nº 50 e o de vossa lavra é o de nº 86, que querem o fim do voto
que querem o fim do voto secreto.
A pesquisa mostra que 96,1% dos que entraram no Data Senado se manifestaram a favor. Em torno de nove mil pessoas já entraram e colocaram o seu ponto de vista de que a gente acabe com o voto secreto em todas as situações aqui no Senado da República.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Pois não, Senador Ferraço. Não tem como não conceder a V. Exª, que é relator de dois projetos importantes que quero destacar, que vão regulamentar a profissão dos comerciários e também dos motoristas.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB – ES) – Senador Paulo Paim, estando V. Exª na tribuna e sendo V. Exª autor de um dos projetos que determina o exercício do voto transparente, aberto, nesta Casa, assim como também o Senador Alvaro Dias, que também está presente no plenário – eu estou chegando ao Senado da República – e no momento em que V. Exª manifesta a conclusão de uma pesquisa feita pelo próprio Senado que finaliza a indicação da opinião pública, que deseja que todo e qualquer tipo de voto no exercício parlamentar seja aberto, essa também é minha convicção, porque mandato político não é propriedade particular de quem o exerce. O proprietário de qualquer mandato público é a sociedade e a população, que precisa, sim, conhecer de forma transparente e direta como se posiciona o seu representante. Eu fico me indagando e me questionando sobre o que falta para que possamos submeter um projeto como esse ao Plenário desta Casa? Quanto tempo mais nós vamos aguardar, para que a Mesa possa ouvir e permitir que os Senadores se expressem e votem esse projeto? Porque o projeto da lavra de S. Exª está pronto para ser votado. E acho que precisamos reunir energia e esforço para que o Senado de fato paute esse projeto e o votemos, para dessa forma oferecer uma resposta concreta à sociedade brasileira. Faço essa manifestação cumprimentando V. Exª e o Senador Alvaro Dias por iniciativas como essas, que colocam o Senado em linha com o que pensa a população brasileira. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Senador Ferraço.
Conhecendo a sua história e a sua conduta, não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª vai fortalecer o fim do voto secreto.
Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Senador Paulo Paim, V. Exª é persistente e faz bem em persistir. E nós queremos agradecer também ao Senador Ricardo Ferraço pelo posicionamento assumido aqui, com ênfase…
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.
Quero só pegar umas palavras aqui do Deputado Renan Filho, presidente da Comissão Especial da Câmara que vai discutir a Lei Geral da Copa, onde ele diz em entrevista:
“A meia-entrada para os idosos tem que ser defendida enfaticamente. O Estatuto do Idoso foi a grande vitória e não podemos solapar isso por imposições da Fifa, da CBF ou de quem quer que seja.”
Srª Presidenta, neste meu pronunciamento eu faço uma rápida análise da interferência da Fifa aqui no território nacional, dizendo que a Fifa até pode pedir, mas nós não somos obrigados a aceitar essas exigências que estão fazendo.
O presidente da organização, Joseph Blater, não quer que estudantes e idosos tenham direito a pagar meia-entrada para assistir às partidas. Ele não abre não, mas o Brasil também não abre mão, porque são leis que nós aqui aprovamos e vamos brigar até o último minuto para que sejam cumpridas. No meu entendimento é um direito dos estudantes, é um direito dos idosos pagar a meia entrada, como aqui já foi dito.
Srª Presidenta, eu diria
Srª Presidente, eu diria só essa última frase aqui, para concluir: Estamos colocando em risco 20 anos de trabalho intenso da sociedade brasileira, que se organizou no Brasil. Não é fácil um País como o nosso ter um Estatuto do Idoso e um Código de Defesa do Consumidor e, de repente, ver solapado ou rasgado por interferência, quer seja da Fifa ou da CBF. Nós vamos pelear até o fim, para que seja respeitada a legislação brasileira.
Peço que sejam considerados, na íntegra, esses meus três pronunciamentos.
Obrigada, Srª Presidente.
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