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O senador Paulo Paim (PT-RS) falou, nesta terça-feira (02), em plenário, sobre a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 99/2013), que trata da renegociação da dívida dos estados, com previsão de análise para amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o senador petista, o projeto é fundamental ao Rio Grande do Sul, já que a atual forma de correção da dívida à torna impraticável.
“Nós saímos de uma correção da dívida, que é o IGP-DI mais 6%, e passaremos, então, a pagar sobre IPCA mais 4%. Só para ter uma ideia do montante de prejuízos a que hoje o percentual nos obriga, o Rio Grande do Sul deve de principal R$21 bilhões, mas, se pegarmos os resíduos causados pelos juros, temos mais R$20 bilhões. Os Estados já pagaram 84% da dívida, mas ainda devem 171%. É inaceitável. Por isso que o momento é de entendimento, de grandeza”, disse.
Paim ainda lembrou outro momento, que foi a discussão acerca do Fundo de Participação dos Estados. Segundo Paim, no momento, diversos parlamentares solicitaram que ele retirasse suas emendas ao projeto, pois as divergências seriam acertadas durante a discussão do PLC 99.
“Fico muito feliz quando eu vejo que os acordos firmados são respeitados e a palavra empenhada é cumprida. Isso para mim é fundamental. Quando há um acordo e aqueles que estavam naquela linha de conduta mudam, não sou soldado do passo certo e caminho junto. Mas quando o acordo é firmado, não rompo o acordo. E nós tínhamos um acordo firmado. Portanto, vejo com alegria que o acordo está para ser cumprido na votação de amanhã”, comemorou.
O senador ainda relatou que o texto final do projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com a concordância do Palácio do Planalto. Por isso, Paim acredita que o projeto possa ser aprovado também em plenário no dia de amanhã.
Conheça a íntegra do PLC 99/2013
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