Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e outros parlamentares foi lançada nesta terça-feira (31), no auditório Petrônio Portela, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O objetivo da Frente, segundo Paim, é a defesa intransigente, a manutenção dos direitos sociais e a gestão transparente da seguridade social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.
“A tarefa não será nada fácil, os ataques são enormes. Mas com a nossa união e a nossa consciência, eu tenho certeza de que sairemos vitoriosos. O Ministério da Previdência é nosso, dos trabalhadores e das trabalhadoras. Devolvam o Ministério da Previdência”, disse Paim, que tem feito diversas críticas ao governo provisório de Michel Temer por ter acabado com o Ministério da Previdência Social e tê-lo transformado num “puxadinho do Ministério da Fazenda”.
O senador ainda criticou a ideia de reforma da previdência posta pelo governo Temer. Segundo Paim, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) mostram que a Previdência Social é superavitária, ao contrário do discurso que é pregado. “Todos os governos que passaram pelo Planalto disseram que a seguridade social tinha problemas. Nós reafirmamos que a seguridade não terá problemas. É só não desviar para outros fins os recursos da seguridade social. Não aceitaremos nunca a manipulação de números e dados”, afirmou.
Paim acrescentou que os movimentos sociais terão apoio dos parlamentares para evitar que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não retire os valores do orçamento direcionados para a seguridade social. O senador apontou que entre as medidas do governo provisório, a desvinculação de receitas para a Saúde e para a Educação é prioridade. Para o senador, eventuais problemas de caixa da Previdência ocorrem justamente pelo desvio de recursos para outras áreas.
“Ao longo das últimas décadas, estamos lutando no campo ou na cidade, ou mesmo, dentro dos parlamentos, com o mesmo pronunciamento e demonstrando que a seguridade social, que é a previdência e a assistência e saúde é superavitária”, destacou.
Além disso, Paulo Paim criticou a intenção de se elevar ainda mais a idade mínima para a obtenção do direito à aposentadoria. O senador lembrou que após 15 anos, recentemente, durante a gestão Dilma, se acabou com o “famigerado” fator previdenciário e passou a vigorar a fórmula 85/95 para as aposentadorias. Uma mulher que queira aposentar precisa ter, no mínimo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, por exemplo.
Paim: “Querem transformar o ministério da Previdência num puxadinho do ministério da Fazenda para que ele fique à disposição do sistema financeiro. Não farão”“Não venham dizer que a Previdência no Brasil é a única que não tem idade mínima para aposentadoria. Tem sim. Quando é para falar bem das mulheres, todo mundo fala. Mas agora querem fazer com que elas se aposentem apenas com 65 anos. Não passarão”, destacou.
“Querem transformar o ministério da Previdência num puxadinho do ministério da Fazenda para que ele fique à disposição do sistema financeiro. Não farão. Vamos enfrentar isso”, acrescentou.
Outras manifestações
Além do senador Paulo Paim que conduziu os trabalhos, diversos parlamentares participaram do evento e demonstraram apoio à iniciativa, além de criticar o desmonte iniciado pelo presidente provisório. O senador Humberto Costa (PT-PE) demonstrou indignação com o fim do ministério da Previdência Social e sua vinculação ao Ministério da Fazenda. Segundo ele, não é por acaso que essa mudança foi realizada. Com a nova estrutura, bilhões de reais da Previdência ficarão à disposição de investimentos que não são aqueles almejados pelos contribuintes.
“Entendemos que tudo aquilo que é investido [na seguridade social] deva ser pago em aposentadorias e pensões daqueles que contribuíram. Precisamos mudar essa lógica”, disse.
Além disso, Humberto salientou que todas as mudanças a serem feitas no âmbito da Previdência devem ser objeto de uma ampla discussão que envolva governo, trabalhadores e empresários. “Devemos construir um caminho que não traga perdas de benefícios e não traga peso àqueles que contribuem. Se alguém tem que pagar a conta, que não sejam os trabalhadores”, apontou.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) disse que defender a criação da Frente não é nenhum favor, mas uma obrigação. Obrigação que se torna ainda maior daqueles que, como ela, vieram do movimento sindical. “Essa é a luta do chão da fábrica, do chão da escola, do chão da rua. Essa luta também é minha”, disse.
De acordo com Regina, é preciso que os trabalhadores estejam atentos a mudança da meta fiscal aprovada na semana passada. Para ela, a mudança da meta servirá para que o governo provisório apresente resultados que não condizem com a realidade. “Essa meta foi inflada em R$ 74 bilhões e precisamos prestar atenção no motivo. Precisamos ficar muito atentos a essas questões”, alertou.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou o momento “dramático” pelo qual o País atravessa com o andamento de um “golpe parlamentar travestido de pedido de impeachment”. De acordo com Fátima, o golpe afastou uma mandatária legítima e trouxe uma agenda e um projeto completamente diferentes daqueles que as urnas escolheram.
“Essa agenda aponta para o desmonte do Estado e do bem-estar social, a começar por essa proposta nefasta de acabar com um dos maiores patrimônios dos trabalhadores: a Previdência Social. Como se não bastasse a perversidade de querer aumentar a idade mínima da aposentadoria, ainda tem o atrevimento de querer acabar com a aposentadoria especial para as mulheres. Certamente vão querer acabar também com a aposentadoria especial para os professores”, disse.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), chamou atenção para o discurso de austeridade que sempre ressurge nos momentos de dificuldades econômicas. “Toda vez que temos uma crise na economia, a conta vem para o Estado, para o contribuinte pagar. Aí surge o discurso da austeridade”, explicou. Gleisi enfatizou que o discurso da redução das despesas com programas sociais para que sobre dinheiro para o pagamento dos serviços da dívida sempre segue os momentos de crise.
Para a senadora, a criação da Frente em Defesa da Previdência é essencial por contar com a participação das pessoas que defendem o mínimo de Estado de bem-estar social. “É um absurdo o ministério da Previdência virar um puxadinho do ministério da Fazenda. Não tem justificativa. O ministério da Previdência Social é essencial enquanto política pública”, disse.
Nos últimos anos, segundo Gleisi, foram colocadas dentro da Previdência, o microempreendedor, o empregado doméstico, possibilitando uma ampliação do setor. “Agora, o sistema previdenciário virou algo meramente contábil. Não dá para aceitar esse tipo de retrocesso. O nosso principal compromisso é com a dignidade, com a vida, o que as pessoas conquistaram após anos e anos de luta”, destacou.
Além dos parlamentares, painelistas e sindicalistas se manifestaram em defesa da Previdência Social. Rosa Fonseca, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu uma campanha nacional para rebater informações distorcidas que são transmitidas diariamente pela imprensa. Varlei Gonçalves, da Federação Brasileira dos Aposentados, propôs manifestações nas ruas pela recriação do Ministério da Previdência Social. “Meia dúzia de artistas conseguiu recriar o Ministério da Cultura, e só de aposentados, o País tem 33 milhões de pessoas. Vamos deixar que acabem com a nossa Previdência? “, questionou.
O presidente da Anfip, Vilson Romero, observou que, ao promover incentivos ao setor privado, os governos abrem mão de contribuições sociais. Na realidade, segundo ele, a prática se traduz na expressão “dar esmola com chapéu alheio”. Segundo o dirigente, a perda de recursos da Previdência deve chegar a R$ 69 bilhões somente em 2016. Vilson ainda citou a existência de dívidas de contribuições sociais não cobradas, de mais de R$ 370 bilhões.
“Por isso, nada mais justo que acabar com os ralos da Previdência e só depois pensar em reformas”, defendeu.
Rafael Noronha
Conheça o site da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
http://www.frenteparlamentardaprevidencia.org/
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