O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, nesta segunda-feira (26/11) que lamenta profundamente que mais de dois mil prefeitos corram o risco de encerrar seus mandatos com sérios problemas de caixa. Paim se mostrou solidários aos chefes de executivo locais, que pedem ajuda ao Governo Federal para quitarem débitos que, segundo eles, não foram causados por má-gestão ou irregularidades, mas por causas alheias às decisões municipais, como desonerações tributárias que acabaram levando a perdas de arrecadação. “Os nossos municípios são entes que mais sofrem, no cotidiano, os desarranjos históricos na distribuição da riqueza nacional. Vivem eles com pires na mão aqui, em Brasília¸ todos os anos. Não se diga aqui ou em qualquer outra instância que o País é pego de surpresa pela grave crise que atinge os municípios brasileiros”, lembrou o senador, que acrescentou: “Toda vez que vão desonerando, os municípios passam a ter menos recursos. Os prefeitos vêm vocalizando a precariedade das contas municipais, a quase impossibilidade da gestão, há muito tempo, em alto e bom som”.
Embora reconheça o problema, o parlamentar gaúcho lamentou que a ajuda prometida pelo Governo Federal passe pela aprovação do parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme prevê a Medida Provisória 589/2012. “Como vemos aqui, mais uma vez a Previdência é chamada a pagar a conta. Mais uma vez os aposentados verão que o dinheiro sai e não volta para a Previdência, e, depois, se repete a antiga cantilena de que não há dinheiro para pagar os aposentados”, argumentou o senador.
Paulo Paim salientou que o rombo nas contas das prefeituras é causado não só pelo aumento de despesas, mas também pelas desonerações concedidas pela União, que atingem o Fundo de Participação dos Municípios. “Enfim, apelamos à equipe econômica do Governo para que auxilie nossos prefeitos na superação do grave impasse em que se encontram devido às desonerações. Para muitos prefeitos, o auxílio financeiro requerido pelos municípios brasileiros para o fechamento de conta de gestão seria a única maneira de superar as perdas das receitas advindas das políticas anticíclicas adotadas pelo Governo Federal. Ao apoiar decisivamente as municipalidades na superação de suas tribulações, tenho certeza de que o Governo Central estará apontando a melhoria na qualidade de vida de 194 milhões de brasileiros”, resumiu o parlamentar.
Com informações da Agência Senado
