Paulo Paim aproveitou para pedir a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em análise na Câmara dos Deputados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, nesta terça-feira (08/05), a importância do projeto que trata sobre a capacidade legal das pessoas com deficiência intelectual, como síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral grave, que impõem dificuldades de comunicação. O PLC 2063/2011 ratifica a determinação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para que os países membros reconheçam a capacidade dessa parcela da sociedade, inclusive criando mecanismos para que as pessoas com deficiência intelectual possam tomar suas decisões com liberdade. O projeto é do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
“O instituto da interdição judicial é um instrumento de proteção, mas não deve ser usado como algo que inviabilize, que dificulte a cidadania e o respeito à pessoa humana”, ponderou Paim, ao lembrar uma ação comum nas famílias que possuem um membro com deficiência intelectual. De acordo com o projeto, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, os critérios para a interdição da pessoa deverão ser mais rígidos, considerando o grau da deficiência, obedecendo a critérios técnicos e mediante avaliação periódica.
“Com esse projeto, nós teremos de nos adequar à Convenção Internacional, que em seu artigo 12 determina que os Estados-Membros devem reafirmar o reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos com capacidade legal, em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida”, ressaltou Paim.
O senador Paulo Paim aproveitou ainda para pedir a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. “O Estatuto, de minha autoria, beneficiará cerca de 30 milhões de pessoas. Com ele, pretendemos, em conjunto, estabelecer caminhos de acessibilidade, de inclusão e de cidadania no que essas palavras têm de mais pleno, de essencial, no coração, na alma de cada cidadão e cidadã brasileiros, sendo deficientes ou não, da responsabilidade que temos com a nossa gente, com o nosso povo”, frisou o senador, no Plenário do Senado.
Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do discurso do senador Paulo Paim
