Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) mostrou preocupação, nesta terça-feira (13), com informações recebidas por ele de que haveria uma maioria governista com a intenção de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) reduzindo assim o debate acerca do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e impedindo que os senadores façam ajustes no projeto.
“Há uma preocupação enorme com a reforma da Previdência. Eles [governistas] querem votar o projeto a toque de caixa. E pelas informações que recebemos existe a intenção de uma maioria, que eu espero que se torne minoria, de apenas carimbar aquilo que veio da Câmara. O Senado precisa mostrar ao País a razão de existir. A emenda do teto de gastos já foi assim, a reforma trabalhista [os senadores] só carimbaram. Eu continuo insistindo para que façamos o bom debate e quantas audiências públicas forem necessárias”, destacou o senador.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, alertou para o fato de o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ter feito diversas alterações no texto final do projeto aprovado pelo plenário da Câmara que não passaram pelo devido debate naquela Casa legislativa, necessitando assim de um aprofundamento da discussão no Senado.
“Embora muitas reuniões, conversas e acordos tenham sido encaminhados no trabalho final, houve a aprovação de um texto em que o trabalho final não foi devidamente debatido. Nossa preocupação é de que o Senado não seja mero carimbador de uma proposta. Que se tenha o espaço democrático de discussão de uma reforma que terá um impacto muito sério e de longo prazo para a população”, disse.
Na avaliação do representante da Ajufe, o Senado deve fazer ajustes em pontos como o regime de transição para aposentadoria, as regras de progressividade de alíquotas previdenciárias e a possibilidade de retomada das discussões sobre o regime de capitalização.
