O senador Paulo Paim acredita que seu projeto, o PLS 271/2008, que cria o Estatuto do Motorista Profissional, deverá estar pronto para votação no final de 2012. O motivo da demora está na complexidade do tema, pois envolve uma série de categorias, como taxistas, motociclistas, caminhoneiros, empresários, motoristas de ônibus etc.
Por isso, o senador está empenhado em discutir o assunto com todos os setores envolvidos no tema. “As audiências públicas são excelentes instrumentos para a coleta de informações. Por isso, estamos visitando diversos estados, debatendo com cada setor e preparando os tópicos que farão parte do Estatuto do Motorista. Um trabalho realizado a diversas mãos”, explicou Paulo Paim.
O principal objetivo do projeto é regulamentar a profissão de motorista no Brasil e, com isso, estabelecer direitos e deveres para usuários, trabalhadores e empresários.
Insalubridade
Um dos temas que serão abordados no Estatuto é a carga horária dos motoristas. De acordo com Paim, este é um fator importante na prevenção de acidentes, pois é comum a carga horária exaustiva na categoria, principalmente quando se trata de motoristas de caminhões. Esse assunto será desdobrado na regulamentação das paradas de descanso.
A aposentadoria especial para motoristas também estará presente no Estatuto. “Por ser um serviço insalubre e perigoso, vamos requerer pensão especial para a categoria. É uma reivindicação dos motoristas e, com certeza, é uma reivindicação justa”, afirmou o senador, acrescentando que outros temas, que também estarão no Estatuto, são a violência no trânsito e os acidentes.
Ganhos
Na opinião do senador Paulo Paim, o Estatuto do Motorista não vai beneficiar apenas a categoria, mas toda a população brasileira. “Além dos usuários de veículos, que incluem as famílias, donas de casa etc, trabalhadores e empresários do setor também ganharão com o Estatuto. Todos ganharão”, disse o senador, que citou o exemplo do que ele chama de “indústria ações judiciais”.
“Como o setor não é regulamentado, não há uma legislação clara, muitos trabalhadores entram na justiça contra seus patrões. A legislação deixa brechas para que isso aconteça “, explicou.
O PLS 271/2008 já foi objeto de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, onde foi debatido por representantes de diversos setores da sociedade. No momento, ele se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, à espera de emendas.
Eunice Pinheiro
Conheça o PLS 271/2008
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
