Na tentativa de mudar este quadro, o auditor Magno Riga, lançou uma petição eletrônica – no site Avaaz – pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retome o julgamento dos recursos dos oito réus da “Chacina de Unaí”. A iniciativa conta com o apoio de Paim, que cobrou das autoridades competentes “agilidade no julgamento” e “punição imediata”. “Não podemos permitir que coisas assim caiam no esquecimento. Precisamos fazer tudo que está ao nosso alcance para que o trabalho escravo seja erradicado”, ponderou.
A petição eletrônica ainda pede o fortalecimento da Fiscalização do Trabalho, a manutenção da lista suja do trabalho escravo, a consolidação das penalidades previstas no Código Penal (artigo 149) para este tipo de crime e elege os assassinados – os auditores Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira – mártires da luta pelo fim do trabalho escravo. “Enquanto houver trabalho escravo no Brasil, os mártires de Unaí não serão esquecidos”, diz o documento, que conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O senador Paulo Paim fez questão de ressaltar a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57A/1999) como mais um importante passo na luta pela erradicação do trabalho escravo. “É bom que eles saibam que se em qualquer propriedade, no campo ou na cidade, for verificado o trabalho escravo, perde-se a propriedade, perde-se a terra e, se for aqui na cidade, perde-se a empresa, o estabelecimento onde ficar comprovado que esse crime está sendo cometido”, reforçou o petista a finalidade do texto aprovado em maio de 2014.
Relembre o caso
No dia 28 de janeiro, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí. Ao todo foram indiciadas nove pessoas e o processo foi dividido em duas partes.
A primeira parte foi a julgamento nove anos depois do crime. Em 31 de agosto de 2013, três pistoleiros contratados para a matança foram julgados e culpados por um júri popular em Belo Horizonte. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos.
Os acusados de serem mandantes e intermediários do crime, respectivamente: os irmãos Antério e Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Carvalho ainda não foram julgados, por uma manobra jurídica. A defesa dos réus quer, com habeas corpus apresentados no STF, mudar o júri de Belo Horizonte para Unaí. No Supremo, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli atrasa a decisão desde outubro de 2013.
Um dos acusados, Francisco Elder Pinheiro, que teria contratado os matadores, morreu no dia 7 de janeiro.
Catharine Rocha
