Paim garante votação do projeto que pune crimes de ódio e preconceito

Paim : “Não há motivo para o projeto não ser
votado na Comissão de Direitos Humanos”

O relator do projeto que define como crime e estabelece punições a discriminação ou preconceito por causa de orientação sexual e identidade de gênero, dentre outros, o senador Paulo Paim (PT-RS), disse, nesta quinta-feira (28), que a proposta pode ser votada na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), prevista para a próxima quarta-feira (02/12).

“Esse projeto pode ser votado. Não há motivo algum para que não seja votado”, disse.

O senador foi informado de que entidades de defesa dos direitos dos homossexuais entregaram uma carta ao Senado em que protestam contra mais um adiamento no exame do Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006). A votação da proposta na CDH estava marcada para a semana passada. Porém, por conta de pressão de membros da bancada religiosa e do pedido de líderes partidários, a proposta teve sua análise adiada. Esses grupos pedem a aprovação do projeto.

“Eu entendo e respeito a indignação desses grupos. Estão esperando há mais de dez anos por essa votação. Os projetos são alterados, a redação é atenuada em relação àqueles que pensam diferente. Fizemos tudo que entendemos ser possível fazer”, disse o senador Paim, que vem negociando insistentemente um acordo que viabilize a aprovação da matéria.

Sessão tumultuada
Por conta dos conflitos anteriores com parlamentares ligados a grupos religiosos, que temiam a possibilidade de que o texto original cerceasse a livre expressão de opinião em espaços religiosos, o senador Paulo Paim, na reunião da CDH do último dia 20, enfatizou que, o novo relatório do PLC 122 prevê a garantia de todos os segmentos da sociedade.

“Nós tivemos a preocupação de elaborar uma lei que combata aquilo que consideramos ser unanimidade; combata o ódio, a intolerância e a violência de um ser humano contra o outro. Além disso, colocamos parágrafo que resguarda o respeito devido aos espaços religiosos”, afirmou.

Pressão da bancada evangélica
Em recente entrevista para o site Congresso em Foco, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), atribuiu aos parlamentares ligados a igrejas neopentecostais os movimentos mais intensos na busca pela rejeição dessa matéria. Ainda segundo a senadora, o projeto tem acordo com as igrejas evangélicas progressistas; com a Igreja Católica; com o movimento LGBT e com o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos.

“Infelizmente, aqui no Congresso, tem uma representação de parlamentares neopentecostais que não admite que esse projeto seja aprovado”, disse.

O projeto
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, e que aguarda exame no Senado desde 2006, muda a lei que define os crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e o Código Penal. De acordo com a proposta, pode ser punido com até cinco anos de reclusão quem por razões de preconceito de gênero ou de orientação sexual impedir a promoção de um funcionário.

Há ainda penas para quem recusar atendimento aos homossexuais em estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público e para quem impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

No Código Penal as alterações estão previstas no artigo 140, que trata do crime de injúria. De acordo com a proposta, se a injúria estiver relacionada à raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, a punição é de um a três anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Com informações da Agência Senado