Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, nesta segunda-feira (19), o conteúdo da Medida Provisória (MP 881/19) conhecida originalmente como MP da Liberdade Econômica. Aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última semana, a MP deve ser votada pelo Senado ainda nesta semana alterando diversos pontos da legislação trabalhista.
“Essa MP nada mais é do que a continuação da retirada de direitos dos trabalhadores. As perdas são enormes para os trabalhadores, ultrapassando o que foi a reforma trabalhista”, apontou o senador, referindo-se ao projeto aprovado durante o governo Temer.
O projeto aprovado pela Câmara altera cerca de 20 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, segundo Paim, irão precarizar ainda mais os direitos dos trabalhadores.
Dentre as alterações, a MP permitirá que durante os períodos de safra o cidadão trabalhe aos finais de semana e feriados sem folgas. “Essa mudança reduz o trabalhador rural a condição análoga à escravidão, que trabalha sem limite e submetido a jornada exaustiva”, resumiu o senador afirmando essa prática só era permitida antes da Lei Áurea.
A proposta também desobriga o controle do ponto do trabalhador. Essa obrigação permanecerá apenas para empresas com mais de 20 funcionários. “Para que proibir o registro de ponto? É a prova que o trabalhador tem de que trabalhou seja aos finais de semana, seja durante a semana. A quem interessa a autorização do fim de registro do ponto? A quem faz falcatrua”, aponta o senador.
Na avaliação do senador, em resumo, MP 881 cria dificuldades para que o trabalhador não consiga provar que efetivamente trabalhou. “Espero que o Senado não aprove isso”, enfatizou Paim.
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