Minireforma trabalhista

Paim: MP 881 tira ainda mais direitos dos trabalhadores

Projeto altera cerca de 20 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, segundo Paim, irão precarizar ainda mais os direitos dos trabalhadores
:: Rafael Noronha19 de agosto de 2019 18:18

Paim: MP 881 tira ainda mais direitos dos trabalhadores

:: Rafael Noronha19 de agosto de 2019

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, nesta segunda-feira (19), o conteúdo da Medida Provisória (MP 881/19) conhecida originalmente como MP da Liberdade Econômica. Aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última semana, a MP deve ser votada pelo Senado ainda nesta semana alterando diversos pontos da legislação trabalhista.

“Essa MP nada mais é do que a continuação da retirada de direitos dos trabalhadores. As perdas são enormes para os trabalhadores, ultrapassando o que foi a reforma trabalhista”, apontou o senador, referindo-se ao projeto aprovado durante o governo Temer.

O projeto aprovado pela Câmara altera cerca de 20 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, segundo Paim, irão precarizar ainda mais os direitos dos trabalhadores.

Dentre as alterações, a MP permitirá que durante os períodos de safra o cidadão trabalhe aos finais de semana e feriados sem folgas. “Essa mudança reduz o trabalhador rural a condição análoga à escravidão, que trabalha sem limite e submetido a jornada exaustiva”, resumiu o senador afirmando essa prática só era permitida antes da Lei Áurea.

A proposta também desobriga o controle do ponto do trabalhador. Essa obrigação permanecerá apenas para empresas com mais de 20 funcionários. “Para que proibir o registro de ponto? É a prova que o trabalhador tem de que trabalhou seja aos finais de semana, seja durante a semana. A quem interessa a autorização do fim de registro do ponto? A quem faz falcatrua”, aponta o senador.

Na avaliação do senador, em resumo, MP 881 cria dificuldades para que o trabalhador não consiga provar que efetivamente trabalhou. “Espero que o Senado não aprove isso”, enfatizou Paim.

 

Leia mais:

Reforma trabalhista de Bolsonaro é desleal com o povo

Emendas à MP atacam direito do trabalhador, alerta Paim

Leia também