Paim reclama de sucessivos acordos, sem |
Depois de participar das negociações e estabelecer uma contagem regressiva para votar o projeto de lei do Senado (PLS) 99/2013, que define novos critérios de refinanciamento das dívidas celebradas entre a União e os estados e municípios, o senador Paulo Paim (PT-RS) ocupou a tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (12), a fim de pedir a contribuição do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores para a articulação que antecede a aprovação da matéria.
O senador acredita que o partido pode atuar em nome do cumprimento dos prazos, que estão sendo sucessivamente adiados. “Desde o final do ano passado, foram firmados acordos entre os líderes para a votação do projeto e nada aconteceu”, afirmou Paim. “Sou do tempo em que a palavra tinha valor, quando firmada pelos líderes. Parece-me que não vale mais nada”, completou.
O novo indexador da dívida dos estados encontra-se na pauta do plenário desde abril, depois de ter sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pela Câmara dos Deputados. Entretanto, o requerimento 401/2014, que aguarda a votação na Mesa Diretora, pode fazer a matéria retornar às comissões.
Esse texto pede o sobrestamento da matéria até que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, se posicionem sobre o impacto do projeto sobre o estoque da dívida refinanciada com a União, da dívida líquida do governo central, do déficit público e das amortizações e serviços da dívida.
“Não sei por que esse requerimento? Queria só entender. Porque se o projeto veio do Executivo para cá, foram o Mantega, o Arno, e a presidenta, que elaboraram o projeto”, afirmou Paulo Paim. “Isso são aquelas burocracias para ir atrasando o projeto e a matéria não ser votada. Espero que o requerimento 401 não passe aqui no plenário, porque é um mero instrumento dilatório, para retardar o processo democrático de um tema que foi amplamente discutido e está pronto para ser votado”, concluiu.
Paim ainda falou sobre a importância do projeto para a saúde financeira dos governos locais. O senador observou que, hoje, os encargos cobrados (IGP-DI mais 6% a 9% ao ano) são impagáveis. Situação que poderia ser revertida com a substituição do indexador que corrige as dívidas dos estados e municípios com a União, para IPCA mais 4% ao ano ou pela variação da taxa Selic, o que for menor.
“Não entendo a resistência em relação à aprovação de novo indexador que vai melhorar as finanças públicas, até porque os atuais índices de correção são leoninos e inviabilizam investimento em infraestrutura e nas políticas sociais tão necessárias”, enfatizou o petista.
Beneficiados
O PLC 99 vai beneficiar estados como o Rio Grande do Sul, cuja dívida saltou de R$ 10 bilhões para R$ 47 bilhões por causa dos juros. Alagoas também será altamente favorecido: da dívida contraída R$ 2 bilhões, R$ 4 bilhões foram pagos, mas o estado ainda deve R$ 7 bilhões.
Outro exemplo é o município de São Paulo, que praticamente não conta com recursos para investimento por causa da pressão no orçamento provocada pelos pagamentos da dívida – situação, aliás, que aflige em menor ou maior grau todos as administrações estaduais e municipais que refinanciaram suas dívidas em 1997.
Na época do refinanciamento, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, contido nos contratos, era atrativo porque a taxa de juros era bem maior. Mas com o controle da inflação e a redução dos juros da taxa selic nos últimos dez anos, o pagamento da dívida se tornou um problema para as contas estaduais e municipais, encurtando a capacidade de ter recursos para investimentos.
Catharine Rocha
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