Paim pede votação “o mais rapidamente |
O senador Paulo Paim (PT-RS) apelou, nesta quinta-feira (6), pela votação imediata do projeto que muda o indexador da dívida dos estados e municípios, medida que vai beneficiar estados como o Rio Grande do Sul, cuja dívida saltou de R$ 10 bilhões para R$ 47 bilhões por causa dos juros. “A proposta esteve ajustada para votar em dezembro, depois em fevereiro, então em março, agora em maio e, parece que, se continuarmos nesse ritmo, entraremos em recesso e não haverá votação”, lamentou o senador.
A proposta (PLC 99/2013), que já foi votada pela Câmara dos Deputados, garante a troca do indexador que corrige as dívidas dos estados e municípios com a União, substituindo o atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para o IPCA mais 4% ao ano ou pela variação da taxa Selic, o que for menor.
“Apelo para que esta Casa vote o projeto que foi aprovado da Câmara o mais rapidamente possível”, insistiu o senador.
O Rio Grande do Sul não é o único estado a ser beneficiado. Alagoas também será altamente beneficiado: da dívida contraída R$ 2 bilhões, R$ 4 bilhões foram pagos, mas o estado ainda deve R$ 7 bilhões. Outro exemplo é o município de São Paulo, que praticamente não conta com recursos para investimento por causa da pressão no orçamento provocada pelos pagamentos da dívida – situação, aliás, que aflige em menor ou maior grau todos as administrações estaduais e municipais que refinanciaram suas dívidas em 1997.
Na época do refinanciamento, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, contido nos contratos, era atrativo, porque a taxa de juros era bem maior. Mas com o controle da inflação e a redução dos juros da Taxa Selic nos últimos dez anos, o pagamento da dívida se tornou um problema para as contas estaduais e municipais, encurtando a capacidade de ter recursos para investimentos.
Giselle Chassot
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