Paim pede serenidade na discussão da Lei do Descanso

 Plenário do Senado analisará proposta que altera jornada de trabalho de motoristas

 

 

:: Da redação3 de junho de 2014 19:40

Paim pede serenidade na discussão da Lei do Descanso

:: Da redação3 de junho de 2014

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Paim para os motoristas: “Ninguém tem
dúvida de que a atividade de vocês é
de alto risco”

O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou, nesta terça-feira (03), em plenário, que os colegas parlamentares certamente farão um debate sereno e equilibrado acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC 41/2014), que trata da jornada de trabalho dos motoristas – Lei do Descanso.

O projeto prevê a alteração da Lei 12.619/2012, que está em vigor há um ano e meio, para permitir a jornada de oito horas, com duas horas extras. A proposta ainda converte em advertência as multas previstas em lei para quem desrespeita as exigências de descanso durante a jornada e para caminhões com excesso de peso.

“Ninguém, aqui, vai se furtar ao debate equilibrado, tranquilo, pensando no bem comum, no bem comum dos autônomos, dos celetistas, dos que dedicam a sua vida fazendo empreendimentos nessa área”, disse.

O senador petista também destacou que gostaria de ver contemplada, ao final da discussão da matéria, a aposentadoria especial dos motoristas. Paim lembrou que, recentemente, o Congresso analisou matérias que tratavam do adicional de periculosidade para mototaxistas, carteiros e garis. Essa medida permite que essas categorias possam requerer aposentadoria especial com 25 anos de contribuição.

“Os motoristas também merecem o adicional de periculosidade e também aposentadoria especial. Ninguém tem dúvida de que a atividade de vocês é de alto risco, é perigosa”, destacou.

Conheça a Lei 12.619/2012

Confira o texto do pLC 41/2014

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