Foto: Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu nesta terça-feira (17) que a MPV 1045/2021 seja discutida em sessão temática antes de ser votada pelo plenário.
A MP original reeditava o programa emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia. Mas com as alterações promovidas na Câmara dos Deputados, transformou-se numa reforma trabalhista, disse Paim, ao citar que foram incorporados ao texto, além de matérias estranhas, artigos que precarizam ainda mais as relações de trabalho.
Limitação da gratuidade de acesso à justiça, homologação de acordos extrajudiciais com cláusula de quitação geral, carta branca ao Poder Executivo para adotar regras jurídicas sobre relação de emprego, e criação do programa especial de trabalho incentivado, qualificação e inclusão produtiva voltado para jovens com idade entre 18 e 29 anos são alguns pontos aprovados pelos deputados federais criticados por Paulo Paim.
“Sem vínculo empregatício, sem direito, sem dignidade, sem nada, sem um trabalho decente, um homem não tem honra. Sem a sua honra, morre, se mata”, disse.
Paulo Paim também pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impugne os artigos da MP que não tenham relação com a matéria, os chamados jabutis.
Leia mais:
Bolsonaro aproveita pandemia para retirar mais direitos de trabalhadores
