Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) mostrou preocupação, nesta segunda-feira (7), com as informações recentes que dão conta de negociações que estão ocorrendo entre parlamentares e o governo Bolsonaro para destravar a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6-2019) – reforma da Previdência.
Dentre os temas em discussão está a PEC que trata da divisão dos recursos oriundos do leilão do pré-sal para estados e municípios. Na avaliação do senador, esse tipo de discussão não deveria interferir na tramitação e nos debates em torno das mudanças no sistema previdenciário.
“No momento estamos no debate em segundo turno. Mas tem uma negociação ampla [ocorrendo], que não é a Previdência, e que me preocupa. Podem negociar o que quiserem, mas não usem como moeda de troca a Previdência. Eu quero mexer, alterar, a Previdência nesse segundo turno de votação. Essa proposta é muito grave e traz um prejuízo enorme ao povo brasileiro”, disse Paim.
Aprovada em 1º turno pelo plenário do Senado, as mudanças propostas pelo governo para o sistema de Previdência precisam ser votadas novamente em plenário por se tratarem de mudanças na Constituição Federal.
Proposta inconstitucional
O advogado Diego Monteiro Cherulli, professor especialista em Direito Previdenciário e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), apontou que, apesar da vitória conquistada na votação em primeiro turno que manteve as atuais regras para a concessão do abono salarial preservando esse direito para mais de 12 milhões de trabalhadores, a PEC 6 ainda contém diversos problemas. A regra prevista no texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) previa a redução do pagamento do benefício para trabalhadores de baixa renda com salário mensal de até R$ 1.364,43.
“Não podemos permitir que esses erros se perpetuem. Para que aprovar o texto da PEC 6 matérias que sabemos estarem erradas e delegar a uma PEC paralela o conserto desses erros? A PEC paralela é inconstitucional. Uma coisa é a promulgação fatiada. Mas a PEC paralela não é uma promulgação fatiada. Estamos aprovando um texto constitucional errado e dizendo que vamos consertar com uma PEC paralela. Quem legitimidade há numa proposta de emenda constitucional que estamos aprovando dizendo que ela está errada? ”, questionou. Na avaliação do especialista, a questão provavelmente será questionada judicialmente.
Reforma não vai gerar empregos
O consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto, destacou a falta de compreensão da boa parte da população brasileira com relação aos impactos da reforma da Previdência na sociedade e afirmou que ocorre um erro grave na associação da aprovação da proposta com “um projeto de salvação nacional”.
“Sem a reforma da Previdência, o que vai acontecer com o País vai depender da qualidade das políticas públicas e das medidas adotadas pelo governo para retomada do desenvolvimento e a geração de empregos. Não é a reforma da Previdência que vai resolver esses problemas. O único efeito concreto da reforma vai ser a redução da despesa pública. E isso pode agravar a crise econômico, na medida em que tira dinheiro da economia”, alertou.
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