Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado celebrou nesta segunda-feira (24), por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o centenário da Previdência Social no Brasil. A primeira legislação sobre o tema, considerada a origem da previdência social no país, foi o Decreto Legislativo 4.682/1923.
A Lei Eloy Chaves, como ficou conhecida, obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões conhecidas como CAPs. Esses departamentos eram encarregados de recolher a contribuição do patrão e dos funcionários e pagar os benefícios aos aposentados e aos pensionistas.
Cem anos depois, 58 milhões de pessoas contribuem com o sistema previdenciário do país e quase 38 milhões recebem seus benefícios todos os meses por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“Ela é hoje fonte de renda de uma enorme parcela das famílias brasileiras e certamente é base para o desenvolvimento da economia nacional, seja de forma direta ou indireta. Assegurar a sustentabilidade do setor, com foco nos direitos do trabalhador, é função primordial dos três Poderes da República”, destacou Paulo Paim.
A Previdência Social, de acordo com o senador, deu passos largos em direção à justiça social durante os cem anos de existência.
“Fizemos muito, mas temos que fazer muito mais, e a responsabilidade é nossa, de todos nós que estamos aqui, de muitos outros, e, tenho certeza também, do presidente Lula”, enfatizou.
O presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Glauco André Fonseca Wamburg, parabenizou a iniciativa do presidente Lula em recriar o Ministério da Previdência Social. O ato de concessão dos benefícios previdenciários, segundo ele, alcança de forma capilar os mais diferentes rincões deste país, permitindo que a população tenha o mínimo de dignidade e de afirmação de direitos.
“A previdência social brasileira é um exemplo para toda a América Latina e para os países de língua latina, portuguesa, espanhola em todo o mundo”, apontou.
Reforma da Previdência trouxe série de problemas
Os especialistas convidados para o debate apontaram uma série de problemas enfrentados pelo sistema de seguridade social, em especial, a previdência pública com os sucessivos ataques promovidos desde 2016.
Parte dos problemas apontados são resultado da reforma previdenciária promovida na gestão Michel Temer. A redução drástica na pensão por viuvez e a mudança de cálculo dos benefícios, por exemplo, foram apontados como “retrocessos lamentáveis”.
Para se ter ideia do desmonte promovido, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, lembrou que o presidente Lula, durante seus dois primeiros mandatos, garantiu com que os benefícios previdenciários fossem concedidos quase instantaneamente. O processo de tramitação até a aposentadoria durava cerca de 30 dias.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o tempo médio para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência no ano de 2015 era de 78 dias. Em 2020, esse prazo saltou para 311 dias. Entre os mais velhos, o tempo passou de 41 para 86 dias, mais que o dobro.
“É importante a gente entender a previdência como a uma das mais essenciais ferramentas públicas da viabilização dos direitos fundamentais previstos na nossa Constituição”, disse Gisele Lemos Kravchychyn, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Proposta prevê possibilidade de desaposentadoria
O senador Paulo Paim reapresentou, em fevereiro, projeto de lei que garante o direito da chamada desaposentadoria. Assim, o cidadão pode desfazer da aposentadoria para obter um valor maior de benefício com a inclusão de novas contribuições previdenciárias.
“Você se desaposenta porque voltou a trabalhar e usa as novas contribuições para atualizar o cálculo. Ninguém terá prejuízo, pelo contrário, o que se quer é aproveitar as novas contribuições”, esclareceu, apontando essa ser uma forma adicional de contribuição e fortalecimento do sistema previdenciário.
Outra proposta apresentada por Paim, e anunciada durante a sessão, institui a Semana Nacional da Previdência Social. De acordo com o PL 2783/2022, a semana será comemorada anualmente na semana que compreende o dia 24 de janeiro, data de publicação, em 1923, do decreto que ficou conhecido como Lei Eloy Chaves.
