A Constituição Federal Brasileira poderá ser modificada para incluir dispositivo que determina a criação de um piso salarial nacional para varredores, coletores e agentes de limpeza urbana. Isto se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2010) do senador Paulo Paim (PT-RS), que aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), receber o aval dos colegas congressistas das duas Casas Legislativas.
Para Paim, a proposição “busca fazer justiça” a uma importante categoria do serviço público, assim como outras PECs, já aprovadas, que também tornam obrigatória a instituição de um piso. É o caso dos profissionais da educação escolar pública, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
O valor do piso será definido em lei complementar. E neste sentido Paim assina o projeto de lei (PLS 464/2009), que fixa em R$ 1 mil o piso salários dos garis. O projeto tramita na Comissão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e é relatado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que também garante o pagamento de adicional insalubridade.
Na justificativa da PEC, Paulo Paim alega que apesar de não ser devidamente reconhecido, o trabalho de um gari é de fundamental importância para toda comunidade. “O serviço dos garis, que é justamente fazer o que muitos não querem, constitui instrumento imprescindível para a preservação do meio ambiente. E é desse modo que eles conseguem o próprio sustento, e se conscientizam cada vez mais da relevância de sua função”, argumentou o senador.
Catharine Rocha
