Senador é relator do Estatuto da Juventude, que se encontra em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Senador Paim recebeu novas sugestões para |
O relator do Estatuto da Juventude na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu, nesta quarta-feira (20), sugestões de 23 entidades da juventude do campo.
De acordo com a nota entregue ao senador, as entidades reforçam a necessidade de constar, no texto do Estatuto da Juventude, a previsão de um projeto de desenvolvimento social em que se viabilizem os projetos de agricultura familiar que envolvam jovens.
As entidades também cobram um projeto de inserção produtiva da juventude nos mercados de trabalho e econômico. Além disso, existe a menção a trecho do projeto que se refere ao transporte escolar. De acordo com a nota, isso “reforça a ideia de um projeto de esvaziamento das escolas do campo”. No entendimento das entidades, é preciso incentivar a existência de escolas rurais.
Para as entidades, também é importante o texto relatado por Paim contemplar ações para combater “todas as formas de violência contra os jovens no campo, principalmente as praticadas contra as jovens mulheres”.
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Leia a íntegra da nota enviada pelos Movimentos e Organizações Sociais do Campo sobre o Estatuto da Juventude:
Caro Senador Paulo Paim,
Relator do PL 98/2011
Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
Pastoral da Juventude Rural – Nota dos Movimentos e Organizações Sociais do Campo sobre o Estatuto da Juventude.
Nós, organizações de jovens camponeses e camponesas, de trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos povos das águas, do campo e das florestas, viemos publicamente manifestar algumas questões em relação ao Estatuto da Juventude.
Em primeiro lugar, consideramos fundamental e estratégica a aprovação deste estatuto, desde que possibilite condições para as juventudes se desenvolverem e caminharem em uma perspectiva de autonomia e emancipação. Reconhecemos que no atual texto há um conjunto de artigos que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto das juventudes, e que contemplam também a juventude rural.
É necessário entender que o meio rural brasileiro e os jovens que vivem nesse espaço, tem especificidades e singularidades, que necessitam ser lembradas no momento de aprovar uma carta de direitos que abarque a diversidade social brasileira.
Na leitura que realizamos sobre o PL 98/2011, o Estatuto da Juventude, observamos que em relação à juventude rural existem apenas duas (e insuficientes) menções: uma quando se refere ao transporte escolar, que é necessário, mas que reforça a idéia de um projeto de esvaziamento das escolas do campo, e outro artigo que se refere à inserção produtiva da juventude nos mercados de trabalho e econômico.
Consideramos que é estratégico para o país ter um projeto de desenvolvimento social no qual se viabilize os projetos de vida na agricultura familiar e camponesa, bem como se promova a soberania alimentar do povo brasileiro. Assim faz-se necessário que o Estatuto tenha em seu conteúdo questões relativas ao: direito a terra e a promoção da Reforma Agrária, o fortalecimento da Educação do campo e no campo, o apoio a uma agricultura livre de agrotóxicos, a consolidação de relações trabalhistas que promovam a dignidade dos assalariados rurais, o direito ao esporte, lazer, acesso a equipamentos culturais e à saúde, apropriados à diversidade dos modos e contextos de vida dos e das jovens que vivem no espaço rural brasileiro.
Evidencia-se que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural nos últimos anos (2000-2010), sendo que 1 milhão da população que emigrou está situada em outros grupos etários (crianças, adultos e idosos) e cerca de 1 milhão são pessoas em idade considerada jovem, isto é, metade da emigração do campo para a cidade é do grupo social etário considerado pelo novo estatuto. Segundo a PNAD (2011), das cerca de 8 milhões de famílias que residem no meio rural, 6,5 milhões sobrevivem com até três salários mínimos e apenas 147 mil famílias sobrevivem com uma renda de mais de 10 salários mínimos e até mais de 20 salários. Trata-se apenas de um dos demonstrativos da desigualdade social que ainda temos no meio rural brasileiro.
Ainda, os índices mais baixos de alfabetização, de ensino formal e de acesso ao ensino superior estão entre os jovens do campo. A lógica de trabalho e de vida do campo é diferente da cidade, portanto, deve ser respeitada, e um projeto de educação formal que reconheça e seja apropriado ao contexto de vida das pessoas deve considerar isso. A lamentável constatação de que nos últimos 10 anos foram fechadas mais de 37 mil escolas no campo é um alerta para que se pensem meios institucionais de garantir o sistema público de educação do campo, e não que os (as) camponeses (as) tenham que sair do meio rural para acessar o sistema de ensino. Desse modo, é essencial e necessário que o Estatuto da Juventude tenha interface e fortaleça a importância e a necessidade da educação do campo.
A estatística e o reconhecimento de que somos o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo atinge diretamente os e as jovens do campo, que, por falta de opção na maioria dos casos, muitas vezes são manipuladores (as) e lidam diretamente com os venenos. Se a população de maneira geral consome em média
A violação dos direitos trabalhistas no campo é um tema preocupante. Por mais que a legislação trabalhista ofereça uma suposta proteção social aos trabalhadores rurais, os freqüentes casos de trabalho análogo à escravidão nos indicam que é necessário combater a desigualdade social, para que as pessoas não precisem se submeter a essa relação de trabalho. Apenas com investimentos pesados na agricultura familiar e camponesa, para que o jovem rural não necessite procurar trabalhos insalubres, é que iremos superar este grave problema social.
É importante também que o estatuto contemple ações para o combate a todas as formas de violência contra os jovens no campo, principalmente as praticadas contra as jovens mulheres.
Nascemos da terra, dela nos sustentamos, e por ela lutamos. Que o Estatuto da Juventude seja um marco legal que reconheça a juventude rural na sociedade e seja um documento no qual conste o direito a acessar a terra; a estudar sem precisar sair do campo; a produzir sem utilizar venenos e a trabalhar de forma justa e digna!
Assinam a nota:
PJR – Pastoral da Juventude Rural
CONTAG – Confederação dos Trabalhadores da Agricultura
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
Rede de Jovens do Nordeste
CPT – Comissão Pastoral da Terra
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
UNEFAB – União Nacional das Escolas Família Agrícolas do Brasil
REDE CEFFAs – Centro Familiares de Formação por Alternância
PJ – Pastoral da Juventude
PJE – Pastoral da Juventude Estudantil
PJMP – Pastoral da Juventude do Meio Popular
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
SERTA – Serviço de Tecnologias Alternativas
ADESSU – Baixa Verde
Diretoria de Políticas para Juventude da FETAPE.
Associação Nacional da Juventude Rural
Centro Sabia
Via Campesina Brasil
