Abertas as discussões sobre o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), antigas polêmicas sobre as leis penais em vigor retornam com um fôlego novo. É o caso da redução da maioridade penal, mantida nos 18 anos. Nesta quinta-feira (06/09), aproveitando a retomada do debate na comissão especial que analisa do PLS 236, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), utilizou a tribuna do Senado para reafirmar seu posicionamento: “sou radicalmente contra aqueles que querem diminuir a idade penal”.
Embora acredite que o novo Código precisa “valorizar a vida”, Paim argumenta que diminuir a idade para confinar jovens no sistema carcerário comum, frequente objeto de debates após notícias sobre o envolvimento de menores em crimes, não é melhor o caminho. “Primeiro, jogarão para 14 [anos]. Depois, jogam para 12. Daqui a pouco vão querer que crianças com 10 anos estejam nos cárceres”, justificou.
O senador avalia que “a violência é um tema demasiado complexo e polêmico”, por isso precisa ser abordado de diferentes formas: política, econômica, social, filosófica, jurídica e estrutural. Para ele, a covardia de alguns atos de violência faz crescer na população a percepção de sua vulnerabilidade, mas isso não pode ser examinado apenas pelo resultado final, mas considerada a causa.
Paim defende que o aperfeiçoamento da legislação precisa ter como meta o combate à impunidade. E que no caso dos menores, o adulto é que precisa ser responsabilizado, já que o jovem ainda está terminando de formar sua consciência. “Que se dobre ou triplique a pena de adultos que jogam no jovem menor a responsabilidade por um delito, por um crime que ele cometeu ou que provocou. Muitos menores são instrumentos de bandidos adultos, esses, sim, infelizmente, irrecuperáveis, que se aproveitam desses menores”, constatou.
Catharine Rocha
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