“Os estudos indicam que 70% dos adolescentes que vão para o sistema socioeducativo são salvos”, disse DonizetiO senador Donizeti Nogueira (PT-TO) refutou, nesta quinta-feira (07), a ideia defendida por alguns setores da sociedade e do Congresso Nacional, de que a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos seja a solução mais adequada para que os índices de criminalidade registrados no País sejam reduzidos.
“Eu me posiciono contra a redução da maioridade penal, porque não existem dados, não existem estudos, não existem elementos para dizer que a simples redução da maioridade penal vá resolver o problema da violência em nosso País”, disse.
Para ele, a redução da maioridade penal traz um problema ainda mais grave, maior, para a sociedade brasileira. “Reduzir a maioridade penal hoje no Brasil, na contramão do que acontece no mundo, é criar um problema mais grave para a sociedade brasileira, porque essas crianças, esses jovens, esses adolescentes vão ser encarcerados num sistema deteriorado, num sistema que não dá resposta para a reinserção do cidadão apenado, depois que cumpra sua pena, para voltar a ter uma convivência na sociedade. Mais do que isso: os presídios estão lotados”, avaliou.
Além disso, o senador apontou que, no Brasil, existe um déficit de julgamento muito grande de que o Judiciário não tem dado conta. Cerca de 30% ou mais dos presos, que ainda não são apenados, estão aguardando julgamento.
Uma solução para a questão, que é o sistema socioeducativo, de acordo com Donizeti, também não está dando conta de atender aos adolescentes por ser um sistema precário. Apesar disso, para o senador, o sistema socioeducativo tem se revelado muito mais eficiente do que as penitenciárias e os presídios.
“Os estudos indicam que 70% dos adolescentes que vão para o sistema socioeducativo são salvos, são reinseridos na sociedade e não voltam a cometer o crime. Já no sistema penitenciário, essa possibilidade do não envolvimento com o crime é de menos de 30%”, relatou.
Reduzir a maioridade penal para os 16 anos de idade, na visão do senador, apenar serviria para empurrar adolescentes para resolver um problema que ele não criou. “Esse é um problema da sociedade brasileira que tem que assumir para si e inaugurar um novo tempo em nosso País, que não é a redução, mas é fazer com que todas as crianças, todos os adolescentes estejam em boas escolas, estejam sendo inseridos na vida”, enfatizou.
Para o senador, esse cenário apenas será mudado quando a educação, desde os primeiro anos, for profundamente repensada e a grade curricular fizer parte de um contexto em que a realidade dessas crianças estão inseridas e do meio em que elas convivem.
“Muitas vezes os livros vêm de outras realidades que são incutidas nas cabeças das crianças, e estas não se sentem inseridas naquele processo. Por isso, a educação precisa ser a partir da realidade, a partir do convívio, do contexto em que estão inseridas”, avaliou. “Esse adolescente que for encarcerado nesse sistema penitenciário que está aí vai voltar mais violento, vai criar mais problemas para a sociedade brasileira”, concluiu.
Rafael Noronha
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