Para Lindbergh, é “erro histórico de Renan” ignorar nulidade do impeachment

:: Cyntia Campos9 de maio de 2016 22:45

Para Lindbergh, é “erro histórico de Renan” ignorar nulidade do impeachment

:: Cyntia Campos9 de maio de 2016

Lindbergh para Renan: ““O que Vossa Excelência tinha que fazer hoje aqui era suspender esta sessão e dizer à Câmara dos Deputados: resolvam os seus problemas”A decisão de Renan Calheiros de desconhecer a nulidade da votação do impeachment na Câmara é “mais uma ilegalidade em processo que já nasceu viciado”, definiu o senador Lindbergh farias (PT-RJ), lamentando que o presidente do Senado tenha decidido seguir o ex-presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Vossa Excelência está errando muito, presidente Renan Calheiros. Está indo pelo caminho de Eduardo Cunha, que, desde o começo, usou de má-fé na condução desse processo do impeachment”.

“O que Vossa Excelência tinha que fazer hoje aqui era suspender esta sessão [do Senado] e dizer à Câmara dos Deputados: resolvam os seus problemas”, disse Lindbergh a Renan Calheiros. Outra possibilidade, destacou o senador petista, seria esperar uma manifestação do Supremo Tribunal Federal.

Para Lindbergh, Renan comete “um erro histórico, está manchando a sua biografia ao colocar as suas mãos num golpe, porque isso que está acontecendo aqui é um golpe contra uma presidenta da República que não cometeu crime algum”.

Para o senador petista, quando o Senado aceitou fazer a leitura do relatório da Comissão Especial do Impeachment em plenário nesta segunda-feira (9), cometou uma “atrocidade contra o Regimento da Câmara dos Deputados” e se tornou cúmplice “de uma ilegalidade que está sendo cometida contra a presidenta Dilma Rousseff”.

Como é notório, Eduardo Cunha acatou e deu seguimento ao processo de impeachment de Dilma como vingança, anunciando sua decisão no mesmo dia em que a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara confirmou que votaria a favor da abertura do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

Essa situação foi reconhecida até por um dos proponentes do processo de impedimento, o jurista Miguel Reale, e pelo Supremo Tribunal Federal, que afastou Eduardo Cunha da Presidência da Câmara exatamente por “desvio de poder”, ou seja, por usar o cargo para satisfazer interesses outros que não o da instituição que presidia.

Ao declarar a nulidade da votação do impeachment na Câmara, porém, o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) não entrou sequer nesse mérito, mas tão somente nas irregularidades que cercaram a tramitação da matéria naquela Casa, como cerceamento de defesa, o fechamento de questão pelos partidos e o encaminhamento da posição das lideranças sobre o voto de suas bancadas—duas condutas vedadas pela legislação no caso de apreciação de impedimento.

Cyntia Campos

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