Para Lindbergh, TJLP deve indexar dívidas estaduais e não Selic

:: Da redação11 de abril de 2012 18:41

Para Lindbergh, TJLP deve indexar dívidas estaduais e não Selic

:: Da redação11 de abril de 2012

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, a Ministra Ideli veio a público falar de uma proposta, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jader Barbalho, que foi Governador de Estado, sobre a renegociação da dívida dos Estados.

Aqui, desde o debate dos royalties, nós levantávamos que há um conjunto de questões, como o Fundo de Participação dos Estados – este Congresso Nacional, até o final de 2012, tem de elaborar critérios de distribuição e de rateio do Fundo de Participação dos Estados – como a dívida dos Estados, como a discussão dos royalties, como o comércio eletrônico, há várias questões federativas que estão ligadas, sobre as quais este Senado Federal tem de fazer um debate com profundidade.

E a Ministra Ideli, na quinta-feira, falou que o Governo finalmente está disposto e vai entrar no debate da dívida dos Estados e apresentou inclusive uma proposta, que era trocar o indexador, que hoje é IGPD-I mais 6 a 9%.

É um absurdo que seja esse indexador. Para os senhores terem uma ideia, no ano passado os Governos dos Estados pagaram algo em torno de 17,3% a 20,3% porque o IGPD-I utilizado no ano anterior foi 11,3%. Então, com o IGPD-I alto, mais 6% a 9%, os governadores, os Governos estaduais pagaram entre 17% a 20%, ou seja, Senador Benedito de Lira, a União estava lucrando com a dívida dos Estados, porque a taxa Selic está 9,5%.

Como emprestar 17,3% a 20,3%? Foi essa a realidade, num contexto completamente diferente da nossa economia. Hoje as taxas de juros mundiais estão aí, 0,25%, 0,50%. Então, é necessário modificar esse indexador.

Portanto, quero primeiro parabenizar o Governo Federal por ter, neste momento, aceitado que tem que ser rediscutida a dívida dos Estados. No entanto, creio, e vou aqui trazer a minha opinião como Senador, que o melhor indexador não é a taxa Selic.

A proposta do Governo foi de colocar indexada agora à taxa Selic. A taxa Selic é um instrumento de política monetária. O Governo, com razão, está fazendo um trabalho para desindexar a remuneração dos títulos públicos federais da taxa Selic. Tem feito isso com êxito. E a gente sabe que hoje a taxa é cadente.

Na próxima reunião do Copom com certeza vai cair para 9%. Mas a gente pode ter outro momento de inflação alta em que vai ser necessário subir a taxa Selic.

Então, eu queria chamar à reflexão o Ministério da Fazenda. É necessário achar outro indexador. Eu apresentei um projeto neste Senado Federal que coloca TJLP. Por que TJLP? Porque a TJLP é justamente um recurso que o Governo empresta ao BNDES, 6%.

Vale dizer inclusive que o BNDES tem emprestado, pelo PSI (Programa de Sustentação do Investimento), às empresas, a menos de 6%. Tem emprestado entre 6% e 3%, valores inferiores, inclusive. Então, esse número é um número bastante razoável.

O Senador Francisco Dornelles apresentou outro projeto, falando num índice prefixado de 3%, mais baixo ainda. É um projeto muito interessante o apresentado pelo Senador Francisco Dornelles, inclusive porque discute o montante da dívida. Ele volta à renegociação de 97, coloca o IPCA e faz uma discussão sobre esse montante da dívida.

Pois bem, meu projeto fala da TJLP. Mas por que subo à tribuna? Porque, além da discussão do indexador, temos de entrar no comprometimento da Receita Corrente Líquida. Hoje, se for aprovado do jeito que está, só mudando para taxa Selic, não se alivia quase em nada os Estados da Federação porque o pagamento da parcela mensal é superior aos 13% de comprometimento da Receita Corrente Líquida.

O projeto que apresentei nesta Casa – e quero levar essa proposta para o Ministro Mantega nessas discussões que vão acontecer na rodada de negociações com os governadores – é para diminuir o comprometimento da Receita Corrente Líquida em dois pontos percentuais. Isso abriria caminho para os Estados terem condições de fazer novos investimentos. Mexer nesse comprometimento da Receita Corrente Líquida é que pode gerar dinheiro na caixa dos Estados. Isso pode ser feito por resolução aqui do Senado Federal. É algo que nós, Senadores, podemos fazer com certa velocidade.

Então, quero aqui, nesse pronunciamento, introduzir esse ponto. Além da discussão do indexador, temos de puxar o debate para o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida. Para o senhor ter uma ideia, Presidente Benedito de Lira, se nós diminuirmos dois pontos no comprometimento da Receita Corrente Líquida, o seu Estado, o Estado de Alagoas, teria uma capacidade de investimento, por ano, de 108 milhões. O Estado do Pará, se a gente diminuir dois pontos do comprometimento da Receita Corrente Líquida, poderia ter de investimentos 235 milhões. Estou dizendo isso, Senador Flexa, porque quero entrar nesse debate sobre as dívidas. É fundamental mexer no indexador, mas nós temos de abrir espaço para os governos estaduais aumentarem seus investimentos diminuindo esse percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida. Dou o exemplo do Pará: diminuindo dois pontos do comprometimento da Receita Corrente Líquida, abre-se um espaço de investimentos de mais de 235 milhões; no Rio de Janeiro, de 752 bilhões; em São Paulo 2,442 bilhões.

Acho que a Presidenta Dilma, depois de chamar os empresários, os grandes industriais deste País, de apresentar uma política industrial, de pedir aumento em nossos investimentos… O Brasil tem esse grande desafio: o de aumentar a nossa capacidade de investimento, que ainda é muito baixa, é algo em torno de 19% do PIB. A meta para Dilma, em 2014, é chegar perto de 24% do PIB. Depois de ter chamado os empresários e os industriais, tem de, a partir dessa discussão da dívida dos Estados, chamar os governadores e vincular esse espaço que pode ser aberto a novos investimentos dos governos dos Estados. É importante que se saiba disso. O investimento feito pelos Estados e pelas prefeituras, na verdade, no momento em que precisamos acelerar o crescimento de nossa economia, é injeção na veia do crescimento econômico, é fundamental. Então, minha proposta nesse debate – e amanhã vamos ter discussões aqui nesta Casa envolvendo o Ministério da Fazenda – é que a gente discuta…

O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – V. Exª me concede um aparte, Senador Lindbergh?

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Claro, Senador Flexa.

É que a gente discuta, a partir desse abatimento, desse comprometimento da Receita Corrente Líquida, um plano de investimento envolvendo todos os governos dos Estados, o que vai justamente no sentido de todas as falas da Presidenta Dilma de que este País tem de recuperar o crescimento, principalmente por meio do aumento dos investimentos, e não só com o aumento das suas demandas.

Senador Flexa.

O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – V. Exª tem razão nos dois pontos que aborda no pronunciamento que faz na noite de hoje, com a competência que lhe é peculiar. Primeiro, que a proposta que o Governo faz da revisão do índice de correção dos contratos de dívida dos Estados e Municípios é inaceitável. Como é que se coloca… Tem que mudar o indexador. Os Estados e Municípios já pagaram, ao longo do tempo, as suas dívidas por várias vezes e devem, hoje, várias vezes o valor da dívida que tomaram. O Estado do Pará é um exemplo, assim como todos os Estados. Agora, mudar do indexador de hoje, que é o IGPM, para a Selic, que fica à mercê do credor… O credor é a União. Quem estabelece a taxa Selic é a União, o Banco Central. Hoje, na CAE, acho que foi o Senador Aloysio Nunes Ferreira quem disse: “É como se eu alugasse um apartamento e, no contrato de aluguel, o meu locatário deixasse em aberto que, ao terminar o primeiro ano do contrato, o reajuste ficará por conta dele”. Então, o valor do reajuste ficaria em aberto. Ele estabeleceria qual seria esse multiplicador. É o caso da Selic; a União diria. Como V. Exª colocou, hoje, a tendência é de redução, mas não se sabe – Deus queira que não aconteça –, no futuro, qual a tendência que terá. Então, o indexador que se pretende, acho que deva ser o IPCA. V. Exª está sugerindo outro, mas nós temos que discutir, e o fórum adequado para discussão é o Congresso Nacional. É o que nós vamos fazer. Amanhã vamos ter uma audiência na CAE para começar a discutir essa questão exatamente da revisão das dívidas dos Estados e Municípios. E o outro ponto que V. Exª aborda é exatamente este: o Governador do meu Estado, Simão Jatene, já coloca há muito tempo essa proposta de que, ao reduzir o esforço dos Estados e Municípios no pagamento das dívidas, essa redução não seja livre para os Estados e Municípios, que seja um compromisso de investimento real, ou seja, que o valor seja aplicado em investimentos nas diversas áreas de melhoria da qualidade de vida da população. Então, V. Exª está realmente no caminho que todos nós temos que defender como uma solução para essa revisão. Tem o nosso apoio, e vamos combater o bom combate, Senador Lindbergh.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Eu o alertaria para o fato de que o problema de indexar com o IPCA é porque nós temos que… Há uma cultura de indexar com a inflação, e acho que não podemos abrir esse precedente, nós temos que fazer justamente o contrário na nossa economia: caminhar sempre no sentido de desindexação com qualquer índice de inflação. Então, eu não considero a ideia do IPCA uma boa ideia. Quanto ao argumento da taxa Selic, V. Exª tem toda a razão: a taxa Selic é um instrumento de política monetária que tem que ser usado da forma mais livre possível, baixar a taxa de juros e, em alguns momentos, quando a inflação estiver muito alta, subir; não pode estar vinculada, não pode estar atrelada.

Volto a dizer: o Governo fez um esforço gigantesco, está mudando o perfil da dívida, desatrelando com a remuneração dos títulos públicos federais, mas, para o senhor ter uma ideia em relação à situação da dívida dos Estados, vou citar aqui alguns exemplos: a dívida de Minas Gerais, em 1997, era R$17 bilhões, pagou R$18 bilhões, hoje é R$55 bilhões; a dívida do Estado do Rio de Janeiro era, em 2000, R$23 bilhões, hoje é R$41 bilhões.

O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Pagou quanto?

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Esse número eu não tenho aqui, Senador Flexa, mas todos pagaram muito, muito mais. A dívida do Estado de São Paulo, que era de R$64 bilhões, subiu para R$163 bilhões, e assim vai em praticamente todos os Estados.

Na verdade, O Estado do Pará, o Estado de V. Exª e do Senador Jader, é uma das exceções. O Estado tem uma dívida de R$1,190 bilhão, caiu para R$1,183 bilhão. É um dos poucos Estados da Federação que teve uma redução da dívida.

O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Pagou quanto?

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Pagou muito. Não estou com esse número aqui. Mas, na maior parte dos Estados brasileiros, essa é a situação. Então, nós temos que mexer de fato.

Por isso quero saudar a posição da Ministra Ideli, dizer que é importante trazer este debate à tona. Do jeito que está, não dá para ficar. Os Estados não estão aguentando.

Volto a repetir o que falei no começo. A União estava lucrando, porque taxa Selic a 9,5%, os Estados pagaram de 17% a 20%.

Agora, eu acho que esta Casa tem que se concentrar neste debate. Nestes próximos quinze dias, tem que sair uma proposta que unifique um sentimento aqui no Senado Federal em negociação com o Governo Federal. Vários Senadores apresentaram projetos.

Eu vou conceder um aparte ao Senador Ivo Cassol.

O Senador Francisco Dornelles apresentou, hoje, um projeto muito interessante. A minha sugestão é que o Senador Francisco Dornelles convocasse todos os Senadores que são autores do projeto, para que a gente consiga aqui unificar, no debate com os governadores, uma proposta para negociar com o Ministério da Fazenda.

O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP – RO) – Obrigado, Senador. Eu quero aqui dar como exemplo de ex-governador que fui do Estado de Rondônia: o Estado de Rondônia contraiu uma dívida que não era dele. Houve a intervenção do Raet do Banco Central. A dívida era de 48 milhões. Depois de três anos de intervenção do Banco Central, devolveram com 548 milhões. Nós pagamos por doze anos a dívida, pagamos mais de 2 bilhões corrigidos. Devemos ainda dezoito anos, e esses dezoito anos dão praticamente mais 2 bilhões. Se for botar a correção, ainda tem muito para cima. Ao mesmo tempo em que esta Casa vem buscar equacionar esses débitos que os Estados têm, e a União, que está enxugando e, ao mesmo tempo, colocando juros menores na praça, é inaceitável o valor que cobra dos Estados e dos Municípios. Além disso tudo, o que me entristece, nobre colega, é que o Governo Federal está oferecendo dinheiro, recurso para os Estados, com o juro de 1,1% ao ano, mas, ao mesmo tempo, está indexando novamente à inflação, taxa Selic e vice-versa. E, aí, eu vejo um discurso, igual aconteceu no Estado de Rondônia há poucos dias. Deram 1 bilhão de isenção para as usinas. E eu recebi um documento da Aneel esta semana, que dizia que esses valores dos impostos federais, estaduais e municipais estavam embutidos e, ao mesmo tempo, o Governo do Estado veio buscar 543 milhões emprestados. Foi muito cômodo para o Palácio do Planalto oferecer esse empréstimo sem sequer o Estado ter condição de pegar dinheiro. Há poucos dias, o nobre colega participou da reunião da CAE, juntamente com o Senador Requião, quando o Estado não tinha crédito para pegar R$10 milhões, US$6 milhões, com aval do Governo Federal. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda ofereceu dinheiro para o Governo do Estado de Rondônia, a Assembleia Legislativa aprovou, com 1,1% de juro ao ano, mais a correção. É outra pegadinha, que, infelizmente, o povo do meu Estado de Rondônia vai pagar por vários e vários anos, porque é inaceitável a maneira como está se fazendo hoje, quando os juros do Brasil são os mais caros do mundo. Então, você está correto quando faz este discurso. O meu Líder e Presidente do meu partido, Dornelles, está junto com esse projeto, trabalhando, e já mandou uma cópia para mim. Vocês têm, com certeza, a parceria deste colega, para que possamos diminuir os custos para o Estado, sobrando mais dinheiro para fazer saúde, educação, segurança, atendendo a essas áreas sociais. Obrigado e parabéns.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Eu agradeço a V. Exª, Senador Ivo Cassol. V. Exª tem razão. Temos é de construir um caminho de termos juros parecidos com os da iniciativa privada. Volto a dizer que as empresas, no Programa de Sustentação do Investimento, têm conseguido financiamento a menos de 6%, a 5%, 4%, 3%. Então, não dá para aceitar que os Estados paguem 17%.

Isso casa com o momento em que vivemos, com a necessidade de ampliar os investimentos. Os governadores têm de ser chamados, como os empresários foram chamados, a contribuir com esses investimentos a partir dessa renegociação da dívida dos Estados.

Eu quero concluir a minha fala, Presidente Senador Benedito de Lira, dizendo que, amanhã, retorno à tribuna para falar sobre política econômica, mas os números da inflação agora mostram que temos condições de descer a taxa Selic para muito menos de 9%. A última ata da reunião do Banco Central falava em parar em 9%. As condições objetivas estão dadas para irmos além de 9%. Estão dadas! Eu acho, sinceramente – e vou me alongar neste discurso amanhã, vou falar amanhã sobre este tema – que a Presidenta Dilma tem de aproveitar a sua alta popularidade neste momento para resolver as questões que têm de ser resolvidas, para fazer a taxa de juros baixar para menos de 9%. Falo concretamente na questão da poupança e em outros pontos. É hora de utilizar a força política acumulada, para que construamos, de fato, outro arranjo macroeconômico, mudando esta história de este País ser campeão de juros em todo o mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço os apartes dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.

Muito obrigado.

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