Foto: Alessandro Dantas
A bancada do PT no Senado apresentou emenda substitutiva global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/2019), conhecida como PEC Emergencial, para manter no texto a ser analisado na próxima semana apenas o conteúdo relativo à extensão do pagamento do auxílio emergencial para os mais afetados pela pandemia.
Na proposta apresentada pelos senadores, o auxílio emergencial deverá ser pago por mais seis meses, a partir da promulgação da PEC, no valor de R$ 600. Além disso, o pagamento do socorro aos mais necessitados poderá ser estendido de acordo com a evolução da pandemia e da cobertura vacinal em todo o País.
“Para nós não existe nada mais emergencial no momento do que garantir o pagamento do auxílio para todos aqueles que, de alguma forma, foram impactados e perderam renda devido à pandemia. Não é hora de empurrar reformas que prejudiquem ainda mais o povo. É hora de socorrer o povo”, disse o senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada.
Ainda de acordo com a proposta do PT, os valores necessários para o pagamento do auxílio em 2021 deverão ser previstos na Lei Orçamentária Anual por meio de emenda do relator do projeto de lei orçamentária ou serão autorizados pelo Poder Legislativo mediante créditos adicionais.
O saldo constante em diversos fundos públicos como Fundo de Garantia à Exportação, Fundo Nacional de Desestatização e Fundo do Serviço Militar, entre outros, poderá ser utilizado para autorização e execução orçamentária e financeira do auxílio.
“A retomada imediata do auxílio não requer qualquer medida de austeridade como contrapartida. É a resposta imediata que o Congresso Nacional precisa dar à população, diante da verdadeira emergência pela qual passa o país: o aprofundamento da crise econômica e social”, alerta Paulo Rocha.
A PEC Emergencial (PEC 186/2019) cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
Em audiência pública realizada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior, disse que a aprovação de PEC ampliará a crise ao invés de ser uma solução para momentos de emergência fiscal.
“As reformas do governo não estão ancoradas em gastos produtivos, mas em uma lógica financeira sem retorno para a sociedade. É um atalho para uma espécie de suicídio econômico para o Brasil”, disse.
