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A partir de 2016, os repasses serão corrigidos |
O líder da bancada do PT no Senado, Wellington Dias (PI) acredita que a Casa esteja pronta para votar o projeto que estabelece as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já na próxima terça-feira (9). Ele alerta para a necessidade de o Parlamento assumir sua missão institucional e cumprir o papel de legislador. “Não fazendo o Senado Federal uma regra [para o FPE], vai caber ao Supremo, como já fez em casos em que o Congresso é omisso, a definição da regra”.
Wellington considera que o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, “conseguiu um verdadeiro milagre” ao formular uma proposta que garante, para 2013, 2014 e 2015, “praticamente a manutenção das regras atuais, permitindo o cumprimento do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias em relação à distribuição do Fundo de Participação dos Estados”.
Pela proposta, nos anos de 2016 e 2017 os estados o receberão o patamar obtido até o ano de 2015 e, a partir de 2016, os valores serão corrigidos pela inflação e acrescidos de um percentual calculado em 50% da variação real do crescimento do PIB do ano anterior e distribuído entre os estados segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita. “O excedente será distribuído para os Estados que, pela nova regra, tenham ganhos”, destacou Wellington, em pronunciamento na Tribuna, na última quinta-feira (4).
Walter Pinheiro lembra que a manutenção até 2015 do repasse integral tem por objetivo garantir aos estados o cumprimento do plano plurianual (PPA) e evitar qualquer resistência de bancadas que vêm apontando, em emendas, planilhas que poderiam gerar possíveis perdas no repasse do FPE. Outra sugestão do relator é a proposta apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que trata da correção dos fundos, que seria feita pelo aumento do IPCA mais 50% da variação real do PIB calculados.
Suplicy tem duvidas
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Suplicy parabenizou o senador |
Na mesma sessão plenária, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) também analisaram aspectos da proposta apresentada por Pinheiro. Para Suplicy, o substitutivo proposto por seu colega de bancada cria regras mais complexas sem alterar as normas já estabelecidas. Ele parabenizou o senador baiano “pelo esforço para chegar ao consenso” em torno dos critérios para a divisão dos recursos do fundo, mas apontou algumas dúvidas surgidas após análise do adendo ao substitutivo, a ser votado na próxima terça-feira (9).
Suplicy observou que a nova redação proposta para o artigo 2º da Lei Complementar 62/89 mantém os mesmos coeficientes em vigor até 2015. Ele disse ter dúvidas com relação à constitucionalidade desse dispositivo, pois o texto faz referência ao anexo único da norma, o qual foi explicitamente considerado nulo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador paulista destacou também que para os anos de 2016 e 2017, segundo a proposta de pinheiro, seriam distribuídos os valores de 2015, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, adicionalmente, pelo índice parcial do Produto Interno Bruto (PIB). No caso de haver recursos extras, a esses seriam aplicados o teto de 7% para o fator população e a referência de 70% da renda domiciliar per capita para efeito de redução de coeficientes.
Suplicy apontou a complexidade do dispositivo e disse que tais índices não correspondem aos anseios dos governadores e das bancadas estaduais, já expressos anteriormente em Plenário. “Pergunto se o senador Walter Pinheiro está preparando novos critérios que serão apresentados na próxima semana, ou se pretende abrir uma rodada de negociação que leve em consideração as profundas mudanças socioeconômicas que ocorreram no país nesses últimos 25 anos, garantindo a observação da diretriz constitucional de assegurar um desenvolvimento regional equilibrado”.
Paim defende o Rio Grande
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“Estamos na expectativa de que o debate |
Já senador Paulo Paim reiterou a mobilização da bancada gaúcha e do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, para evitar que o estado seja penalizado com as novas regras de partilha dos recursos FPE. Ele registrou a realização de diversas reuniões dos representantes do seu estado e técnicos com Pinheiro, na busca por um entendimento que garanta bons resultados para todos os entes da federação.
“O Rio Grande do Sul só não quer ficar no prejuízo”. Segundo Paim as perdas com arrecadação para o estado chegariam a R$ 600 milhões, se for votada a proposta original do relator. A sugestão apresentada pelos parlamentares gaúchos foi definir o limite populacional no mínimo de 1,21%, para beneficiar também os pequenos estados do Norte, de acordo com Paim; e o máximo de 8,44% como critério para a distribuição dos recursos.
Também foi proposta a inclusão de um redutor de 75% em relação à renda domiciliar per capta, além da adoção do artigo 2º, que trata da inaplicabilidade da fórmula para os demais repasses, em função da repartição dos royalties do petróleo. “Estamos na expectativa de que o debate na terça-feira caminhe para uma posição que vá atender, dentro do possível, a maioria dos estados”. concluiu.
Cyntia Campos
Fotos Wellington e Suplicy: Agência Senado
Veja o quadro comparativo do FPE
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