Foto: Agância Senado
Em sessão solene o Senado em homenagem ao Dia da Consciência Negra (20 de Novembro), o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou nesta sexta-feira a aplicação, pela rede de ensino pública e privada, da lei que obriga a inclusão da história do povo negro na grade curricular permanente das escolas. Para ele, “a consciência negra é herança dos nossos antepassados que vieram da África e é preciso honrá-la”, afirmou.
Ele se referiu à Lei 10.639, que apesar de ter sido sancionada em 2003, no primeiro mês do governo Lula, é respeitada por apenas 20% dos municípios brasileiros. “Por que? É lei! Não precisa fazer mais nada, é só adotar”, afirmou o senador.
Durante a sessão, Paulo Paim não conseguiu conter a emoção, bem como a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que presidiu a solenidade.
“A populacao brasileira é composta por 56,2% de negros e pardos, quase 120 milhoes de pessoas, a grande maioria pobre. Somos construtores desse país, mas de forma cruel nossa gente foi açoitada pela desumanidade dos homens, insensíveis à própria humanidade. Essa verdade não pode ser escondida. Precisa vir à tona, preencher as páginas dos livros, estar no convívio do povo brasileiro”, defendeu.
Na opinião de Paim, este é um dos principais caminhos para que o Brasil supere o racismo, ainda entranhado na sociedade. “A escravidão de ontem está viva nos dias de hoje na fome, na miséria, na pobreza, no desemprego, na falta de acesso à educação, na saúde precária, no descaso do Estado brasileiro”, disse o senador, uma das principais vozes do movimento negro do Congresso Nacional.
“A escravidão de ontem se faz presente no olhar que reprime, nas palavras ou nos gestos que agridem. Os grilhões seculares estão no ódio, na violência, no dia a dia, na abordagem policial”, disse, ao lembrar a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PL 5.231/2020), que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.
A iniciativa foi apresentada por Paim a partir de sugestão legislativa da Coalizão Negra por Direitos, em resposta ao assassinato de João Alberto Silveira de Freitas, homem negro de 40 anos, morto por seguranças de uma loja da rede Carrefour, em Porto Alegre, um ano atrás. A proposta continua aguardando análise da Câmara dos Deputados.
Crime de injúria, feriado de Zumbi e Cais do Valongo
Paulo Paim também lembrou de outras iniciativas que, aos poucos, o Congresso Nacional vai aprovando para consolidar a pauta do movimento negro na agenda nacional.
Entre eles está a proposta que estabelece feriado nacional em 20 de Novembro, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra no Quilombo dos Palmares ao lado da sua companheira Dandara.
Paim citou também os três projetos aprovados em sessão histórica na semana passada no Plenário do Senado: o que classifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020), o que reconhece o sítio arqueológico do Cais do Valongo, região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio Histórico-cultural Afro-brasileiro (PL 2.000/2021) e o que criou o Selo Zumbi dos Palmares do Senado Federal (PRS 55/2021).
Paim destacou ainda a criação, pelo Senado, do Observatório da Equidade do Legislativo, iniciativa que pretende integrar os legislativos federais e estaduais para estimular ações em defesa da diversidade.
Também participaram da sessão solene Nilma Lino Gomes, ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff, Rita Oliveira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU), Devair Sebastião Nunes, do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado, e Ilana Trombka, diretora-geral do Senado.
