Alessandro Dantas
Paulo Paim acompanhará implementação de políticas afirmativas do Ministério da Cultura
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado designou nesta terça-feira (9/4) o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator da política pública a ser avaliada pelo colegiado neste ano: as cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.
De acordo com o senador, o Brasil vive um momento especial de reconstrução do Ministério da Cultura, resgate das políticas públicas de cultura e aprovação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Além disso, o próprio Ministério da Cultura promoveu o lançamento de diversos editais que buscam dar condições para que fazedores e fazedoras de cultura, nos mais diversos recantos do país, possam desenvolver seus projetos culturais. Por isso, o senador defende o acompanhamento dos resultados promovidos por tais ações.
“Em um país atravessado pelo racismo estrutural, faz-se necessário construir políticas afirmativas para assegurar que as pessoas negras – historicamente excluídas dos espaços de enriquecimento científico e cultural – também possam acessar as políticas públicas de cultura e os editais do Ministério da Cultura”, argumentou Paulo Paim.
No fim do ano passado, por exemplo, o Ministério da Cultura estabeleceu regras para a implementação de ações afirmativas e acessibilidade na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A medida beneficia mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente.
Os mecanismos de estímulo à participação dessas populações serão implementados por meio de políticas de cotas, bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, realização de ações formativas para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes aos referidos grupos, políticas de acessibilidade, entre outros.
Com relação à Política de Cotas, ficam reservadas 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 10% para pessoas indígenas; e 5% para pessoas com deficiência. O percentual pode ser ampliado considerando legislações locais mais benéficas ao público-alvo da ação afirmativa e o quantitativo de pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência na região.
A ação ministerial ainda traz medidas para promover a desconcentração territorial e regionalização dos recursos, com vistas à implementação do percentual de 20% em ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais. E em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
