Alessandro Dantas
Na semana em que o país celebra o Dia da Consciência Negra, o Senado realizou sessão especial, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para marcar a data e entregar a Comenda Abdias Nascimento. A homenagem, no entanto, também evidenciou a trajetória do próprio parlamentar, cuja atuação política se confunde com o avanço das políticas de igualdade racial no Brasil.
Ao longo de décadas, Paim foi autor ou relator das principais iniciativas legislativas voltadas à redução da desigualdade racial. Entre elas está o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), de sua autoria, considerado um marco na promoção de direitos para a população negra e comunidades quilombolas. Resultado de anos de debates, o estatuto consolidou ações afirmativas e diretrizes para combater o preconceito e ampliar oportunidades em áreas como educação, saúde, cultura e mercado de trabalho.
Outro pilar desse legado é a Lei de Cotas no ensino superior. O sistema de ações afirmativas criado em 2012 recebeu, em 2023, uma atualização relatada por Paim e sancionada pelo presidente Lula. A nova lei aprimorou critérios de renda, incluiu quilombolas entre os beneficiários e reorganizou o acesso às vagas, reforçando a prioridade para estudantes de escolas públicas.
No serviço público, o senador também teve papel decisivo. Ele foi autor da Lei 15.142/2025, que ampliou de 20% para 30% as cotas raciais em concursos federais, estendendo a política a indígenas e quilombolas. Para Paim, a medida aprofunda o compromisso do Estado com uma sociedade mais representativa.
Durante a sessão especial da última segunda-feira (17/11), o parlamentar destacou que os avanços da última década só foram possíveis graças à combinação entre a mobilização social e a ação de governos comprometidos com a igualdade racial. Paim lembrou que o presidente Lula criou, em 2003, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e, em 2023, recriou o Ministério da Igualdade Racial, atualizou a Lei de Cotas e determinou que 30% dos cargos comissionados do governo federal sejam ocupados por pessoas negras.
“Todas essas leis só foram possíveis pela mobilização da sociedade — de negros, brancos comprometidos, indígenas, quilombolas, da juventude e dos idosos. Foi esse movimento coletivo que tornou tudo realidade. E é preciso reconhecer que tivemos governos comprometidos com o social para que isso acontecesse. Aqui, eu bato palmas para Lula e Dilma Rousseff”, afirmou o senador.
À frente de pautas históricas, Paim reforça, mais uma vez, sua posição como uma das principais lideranças na luta pela igualdade racial no país — um compromisso que segue guiando sua atuação no Senado e inspirando políticas públicas de alcance nacional.
