| Paim defende transformação no sistema prisional brasileiro |
A decisão do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, de fechar o Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos piores do País, foi elogiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento ao Plenário, nesta sexta-feira (26). Até 2014, o governo gaúcho vai construir novas unidades prisionais para abrigar os cerca de 4,2 mil presos do local, que tem capacidade para 2.069 internos.
“Reportagem de hoje do [jornal] Zero Hora diz que fechar o presídio custaria 155 milhões. É um preço baixo, pois estamos falando de vidas. Aqueles que saem do Presídio Central assaltam e matam no meio da rua”. Célebre pelas péssimas condições carcerárias, o Presídio Central chega a abrigar 30 detentos em celas com capacidade para oito presos, relatou o senador. “Além da falta de atendimento básico aos detentos, a humilhação e a promiscuidade imposta pela superlotação, as facções [criminosas] exercem o controle, fornecem drogas e proteção e em troca exigem lealdade e trabalho”.
O senador gaúcho defende a transformação do sistema prisional brasileiro, tarefa que ele considera possível e necessária. “O atual sistema carcerário no Brasil está completamente falido. Eu acredito, ou melhor, tenho a mais firme convicção de que um outro sistema prisional é possível”.
Ele destacou as estratégias apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre o sistema prisional que recomendam, entre outras políticas, o estímulo à adoção de penas alternativas. “A CPI apontou que a concretização das penas alternativas ainda está emperrada porque ‘o Poder Judiciário não tem uma cultura de confiança nas penas alternativas. Seja pela inexistência de sistemas adequados de fiscalização, ou de casas de albergados, ou mesmo de acompanhamento dos resultados dessas penas, muito poucos juízes as utilizam”.
A CPI também apontou a importância do incremento da Justiça Reparativa, que consiste na reparação de danos eventualmente causados a uma pessoa em vez de punir o responsável pelo dano, a responsabilizção do Poder Público pelo não cumprimento das regras de execução penal, a redução dos tipos penais, a recionalização e modernização do sistema processual penal, garantindo, por exemplo, a aplicação mais consistente do princípio da insignificância. “Isso permitiria ao Estado se concentrar na punição dos crimes mais graves ou, ainda, buscar mais consistentemente os meios de assegurar a transação penal e a suspensão condicional do processo em razão do cumprimento de penas alternativas”.
Paim também citou a necessidade de melhorar a assistência jurídica aos mais pobres, ampliando a possibilidade de o preso ter efetivamente fiscalizado o cumprimento da pena, “o que evitaria a situação tão comum de encontrarmos pessoas que remanescem nos presídios por mais tempo do que o determinado em sentença condenatória”.
Ele também defendeu o estímulo ao investimento em parcerias público-privadas. “Parece bastante razoável imaginar que os presos por infrações leves cumpram pena em presídios administrados pela iniciativa privada. Há algumas experiências em andamento no Brasil, caso de Estados como Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina. Aí, é possível imaginar um sistema que não se reduza ao mero encarceramento, mas que proporcione ao preso que cometeu crimes mais leves a possibilidade de receber educação formal ou treinamento profissional que o habilite a levar uma vida digna quando estiver de volta ao pleno convívio social”, concluiu.
