O senador Paulo Paim (PT-RS) discursou no plenário do Senado, na tarde desta segunda-feira (12/03), sobre programas de inclusão de minorias e medidas de proteção ao idoso. O pronunciamento retratou uma visita do parlamentar à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) na última sexta-feira (09/03),
Paim relatou que os representantes do setor bancário apresentaram uma política de inclusão da pessoa com deficiência. Pelo programa, as pessoas são contratadas e depois capacitadas para desempenhar uma determinada função. A experiência tem registrado um índice de 99,9% de aproveitamento e já beneficiou dez mil pessoas com deficiência.
“A maioria dos empresários justifica que não empregam, porque a pessoa com deficiência não estaria capacitada para exercer aquela função. Eles inverteram: primeiro contratam e, depois, dão a formação. Esse é um exemplo a ser seguido”, avaliou o senador, que aproveitou para cobrar a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados.
O petista disse que aproveitou o encontro para discutir o PLS 345/2007, de sua autoria, que prevê a redução de 30% para 20% no desconto do salário do aposentado no chamado empréstimo consignado. Para Paim, a modificação beneficiaria cerca de 20 milhões, dos 28 milhões de aposentados e pensionistas do País, que recebem apenas um salário mínimo da Previdência Social.
Ainda de acordo com a exposição do parlamentar gaúcho, o projeto que combate a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho (PLC130/2011) também fez parte da pauta de discussões. Paim contou que diante dos questionamentos dos representantes da Febraban, explicou que a proposição apenas serve para regulamentar um direito constitucional.
“É a Constituição que diz que você não pode discriminar ninguém, e isso vale em todas as áreas, inclusive na do trabalho, seja por gênero, por sexo, por raça, por etnia, por cor, por orientação sexual. O [deputado] Marçal Filho apenas estabeleceu que quem discriminar está sujeito a multa equivalente a cinco vezes a diferença entre o salário do homem e o da mulher. Quem não discrimina não precisa ter nenhuma preocupação porque não será atingido em hipótese alguma”, afirmou.
Leia a íntegra do pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS)
